Concurso AGU: saiba tudo sobre vagas, inscrições, provas e mais

Os três editais do concurso AGU (Advocacia Geral da União) foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 27 de dezembro. Ao todo, o certame preencherá 300 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.

Estão em disputa os cargos de nível superior de procurador da fazenda nacional, procurador federal e advogado geral da união.

Sob organização do Cebraspe, as inscrições serão abertas serão abertas no início do ano e seguem até fevereiro. Os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas.

Oportunidades

As 300 vagas imediatas do quadro de pessoal da Advocacia Geral da União estão distribuídas entre as seguintes carreiras:

• 100 vagas para procurador da fazenda nacional;
• 100 para procurador federal; e
• 100 para advogado geral da união.

Do total de ofertas, 225 são para ampla concorrência, 15 reservadas a pessoas com deficiência e 60 aos negros.

Requisitos e salário

Interessados em disputar uma das ofertas devem possuir os seguintes benefícios, comum a todas as funções:

1. conclusão de curso de graduação de nível superior em direito;
2. comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense; e
3. registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração inicial, para as três carreiras, é de R$ 21.014,49, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Comprovação de prática forense

Conforme disposto na Instrução Normativa AGU nº 1/2009, e suas alterações, serão considerados prática forense:

1. o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na OAB;
2. o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
3. o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho, de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
4. a efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União ou em programas instituídos nos órgãos especificados na alínea "e" do subitem 10.5 deste edital;
5. a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese; e
6. o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais.

Como se inscrever

As inscrições serão recebidas entre os dias 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, nos seguintes links:

• procurador federal;
• procurador da fazenda nacional; e
• advogado geral da união.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 180, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 14 de março, observado o horário de funcionamento do banco.

Etapas do concurso AGU

O processo de seleção compreenderá as seguintes etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e
6. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva e as provas discursivas, para todos os candidatos, serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A prova oral, para todos os candidatos, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer como pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados somente em Brasília/DF.

Prova objetiva

Para o cargo de procurador federal, a prova objetiva será aplicada na data provável de 7 de maio de 2023. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental (56 questões);
• Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público (30); e
• Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação (14).

No caso de procurador da fazenda nacional, a prova objetiva será aplicada na data provável de 21 de maio de 2023. Veja, a seguir, a distribuição das 100 questões:

• Grupo I: Direito Tributário Direito Financeiro e Econômico Direito da Seguridade Social (34 questões);
• Grupo II: Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Penal e Processual Penal Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (34); e
• Grupo III: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Internacional Público (32).

Por fim, advogado geral da união realizará a prova objetiva em 30 de abril de 2023. As 100 questões estão distribuídas da seguinte forma:

• Grupo I: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança Direito Financeiro e Econômico Direito Ambiental (46 questões);
• Grupo II: Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público e Privado (34); e
• Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral (20).

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso AGU.