Concurso ANA (Agência Nacional de Águas) será para especialista em recursos hídricos, com nível superior e inicial de R$ 15 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/07/2023, às 07h42
O novo concurso ANA (Agência Nacional de Águas) já está oficialmente autorizado, de acordo com portaria publicada no diário oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. O certame vem sendo solicitado desde o início do ano e faz parte de um pacote de concursos federais anunciado pela ministra na última terça-feira, dia 18. De acordo com a portaria, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até janeiro de 2024.
O concurso ANA contará com uma oferta de 40 vagas para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 15.058,12.
De acordo com o documento, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.
Especialista em Recursos Hídricos
Regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos, à implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos, a análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas, eventos críticos em recursos hídricos e promoção do uso integrado de solo e água.
PORTARIA MGI Nº 3.764, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.123671/2023-17, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 40 (quarenta) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico Nível Superior 40
. Total - 40
O último concurso ANA ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 152 vagas distribuídas nos empregos de analista administrativo, especialista em recursos hídricos e especialista em geoprocessamento.
A Esaf ficou com a responsabilidade de organizar o certame e o processo seletivo foi composto pelas seguintes etapas:
As questões dos testes versaram sobre as seguintes disciplinas:
concursos concursos federais concursos 2024 provas anteriores