Orgão: | ANA - Agência Nacional de Águas |
Nº vagas: | 40 |
Taxa de inscrição: |
De R$ 110,00 |
Cargos: | Especialista |
Áreas de Atuação: | Administrativa |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | De R$ 16413,35 |
Organizadora: | Cebraspe |
Estados com Vagas: | DF |
Cidades: | Brasília - DF |
Abertura das inscrições | 29/01/2024 |
Encerramento das inscrições | 21/02/2024 |
Prova | 28/04/2024 |
Redação
Publicado em 20/02/2018, às 12h31 - Atualizado em 07/06/2024, às 14h15
O concurso da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) oferece 40 vagas para especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico. Voltada a profissionais com curso superior em qualquer área, a carreira tem salário de R$ 16.413,35. Os contratados serão lotados em Brasília (DF), com jornada semanal de 40 horas de trabalho.
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Exercício de atividades de elevada complexidade relativas à gestão de recursos hídricos, que envolvam: regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos e da prestação de serviços públicos na área de saneamento básico; elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; implementação e avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos; análise e desenvolvimento de programas e projetos sobre: a) despoluição de bacias hidrográficas, b) eventos críticos em recursos hídricos e c) promoção do uso integrado de solo e água; promoção de ações educacionais em recursos hídricos; promoção e fomento de pesquisas científicas e tecnológicas nas áreas de desenvolvimento sustentável, conservação e gestão de recursos hídricos e saneamento básico, envolvendo a promoção de cooperação e a divulgação técnico-científica, bem como a transferência de tecnologia nas áreas; e outras ações e atividades análogas decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais da ANA, em especial, aquelas elencadas no art. 4º da Lei nº 9.984/2000, na Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei nº 12.334/2010, e no marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020.
Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:
Língua portuguesa — 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Recursos hídricos, saneamento básico e legislação aplicada — 1 Hidrologia. 1.1 Ciclo hidrológico. 1.2 Bacia hidrográfica. 1.3 Balanço hídrico. 1.4 Escoamento superficial e subterrâneo. 2 Gerenciamento de recursos hídricos. 2.1 Usos consuntivos e não consuntivos da água. 2.2 Demanda e disponibilidade hídricas. 2.3 Qualidade da água: parâmetros, requisitos e padrões. 2.4 Fontes de poluição hídrica. 2.5 Reservatórios e infraestrutura hídrica: conceitos, características e operação. 2.6 Princípios do gerenciamento integrado dos recursos hídricos. 3 Recursos hídricos na Constituição Federal. 3.1 Domínios das águas. 3.2 Competências dos entes federativos sobre recursos hídricos. 4 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997. 4.1 Objetivos, fundamentos e diretrizes. 4.2 Instrumentos de gestão de recursos hídricos. 4.3 Infrações e penalidades. 5 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH 5.1 Comitês de bacia. 5.2 Agências de bacia. 5.3 Conselhos de recursos hídricos. 5.4 Órgãos gestores de recursos hídricos. 6 Política Nacional de Segurança de Barragens – Lei 12.334/2010. 6.1 Abrangência (barragens enquadradas). 6.2 Objetivos, fundamentos e instrumentos. 6.3 Classificação de barragens. 6.4 Plano de segurança de barragens. 6.5 Competências e responsabilidades de fiscalizadores e empreendedores. 6.6 Infrações e penalidades. 7 Lei nº 9.984/2000 e Decreto nº 10.639/2021. 7.1 Competências da ANA. 7.2 Estrutura orgânica e regimental da ANA. 8 Saneamento básico. 8.1 Evolução histórica. 8.2 Saneamento e urbanização. 8.3 Saneamento e saúde pública. 8.4 Saneamento e meio ambiente. 8.5 Saneamento e recursos hídricos. 9 Sistemas de saneamento – aspectos técnicos. 9.1 Sistemas de abastecimento e tratamento de água. 9.2 Sistemas de coleta e tratamento de esgotos. 9.3 Sistemas de gestão e disposição de resíduos sólidos. 9.4 Sistemas de drenagem urbana. 10 Prestação de serviços de saneamento. 10.1 Monopólios naturais. 10.2 Modelos de prestação dos serviços, privatização e parcerias público-privadas. 10.3 Custos e sustentabilidade financeira. 10.4 Instrumentos de regulação dos serviços. 11 Saneamento básico na Constituição Federal. 11.1. Titularidade dos serviços. 11.2 Competências dos entes federativos. 12 Política Nacional de Saneamento Básico e Novo Marco Legal – Lei 11.445/2007 e Lei 14026/2020. 12.1 Princípios e definições. 12.2 Exercício da titularidade dos serviços. 12.3 Contratos e condicionantes da prestação dos serviços. 12.4 Prestação regionalizadas dos serviços. 12.5 Planejamento. 12.6 Aspectos técnicos, econômicos e sociais. 12.7 Regulação dos serviços. 12.8 Normas de referência e papel da ANA. 12.9 Controle social. 12.10 Política federal de saneamento básico.
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da ANA nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2024, disponível abaixo.
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