Concurso ANM (Agência Nacional de Mineração) contará com uma oferta de 40 vagas para o cargo de especialista em recursos minerais. Edital sai até janeiro e R$ 11 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 19/07/2021, às 06h19 - Atualizado às 14h46
Um novo concurso ANM (Agência Nacional de Mineração) acaba de ser autorizado pelo governo federal. A seleção foi autorizada nesta segunda-feira, 19 de julho, pelo secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. Ao todo serão oferecidas 40 vagas para o cargo de especialista em recursos minerais, para preenchimento em caráter efetivo. Exigências ainda deverão ser confirmadas, mas a expectativa é de que seja necessária formação de nível superior para ingresso. De acordo com o aval do governo, a publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer dentro de um prazo limite de seis meses, ou seja, até janeiro de 2022. A remuneração inicial da carreira é de R$ 11.300. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
Uma vez autorizado, os próximos passos são formar a comissão responsável pelo certame e definir o nome da banca organizadora. Somente então poderá ser definida a data efetiva de publicação do edital de abertura de inscrições. De acordo com o andamento dos trabalhos, a liberação poderá ocorrer antes do limite de seis meses determinado pela portaria.
De acordo com informações preliminares, a seleção deve ser destinada a pessoas com formação nas áreas de geologia e engenharias geológica, civil, de minas, ambiental e florestal.
A distribuição das vagas por estado prevista é a seguinte:
Além do concurso ANM que acaba de ser autorizado, o órgão conta com um pedido em tramitação no Ministério da Economia para o preenchimento de 598 vagas, para diversas áreas de técnicos, analistas e especialistas, com remunerações iniciais de até R$ 12.797,61. Neste caso, a intenção é realizar o novo certame até 2022, dependendo do aval da economia, para que as contratações possam ser contempladas no orçamento do próximo ano.
No caso de técnicos, o pedido é para 190 vagas, sendo 55 para técnico administrativo e 135 para técnicos em atividades de mineração, com remunerações iniciais, respectivamente, de R$ 3.555,17 e R$ 5.177,17.
No caso de analistas, o pedido é para 188 vagas para a carreira de analista administrativo, que conta com remuneração inicial de R$ 8.479,01. Por fim, para especialistas, o pedido é para 290 oportunidades, com inicial de R$ 12.797,61.
PORTARIA SEDGG/ME Nº 8.619, DE 15 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência prevista no inciso VI do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 40 (quarenta) cargos de Especialista em Recursos Minerais do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
II - à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
III - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso será da Agência Nacional de Mineração, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
O último concurso ANM é recente e teve início em janeiro deste ano, para o preenchimento de 40 vagas temporárias para o cargo de técnico de segurança de barragens de minerações. Para concorrer foi necessário possuir nível superior e experiência anterior de cinco anos, também sendo aceitos mestrado ou doutorado. O inicial foi de R$ 8.300, com jornada de trabalho de 35 horas semanais. A banca organizadora foi o Cebraspe.
Os interessados tiveram que possuir formação nas áreas de geologia, engenharia geológica, engenharia de minas, engenharia civil, engenharia ambiental ou engenharia florestal, além da experiência de cinco anos ou mestrado ou doutorado.
concursos concursos federais concursos 2024 provas anterioresA Agência Nacional de Mineração (ANM) que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei número 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.
A ANM tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma do que dispõem o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa.