Concurso ANPD: presidente reforça necessidade de quadro próprio de pessoal

A necessidade de realização do concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foi confirmada, na última terça-feira, 17 de outubro, pelo presidente da instituição, Waldemar Gonçalves, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. "Para um trabalho massivo nós temos que ter pessoal. Não tem como quatro pessoas fiscalizarem todo o território nacional. Que a ANPD tenha sua carreira própria nessa área de proteção de dados", disse. A expectativa é de que o edital seja publicado no decorrer do próximo ano.

Atualmente, a a ANPD está em fase de estudos do dimensionamento da força de trabalho, para definir cargos e vagas que poderão ser oferecidas na seleção, conforme anunciado no início do mês.   Segundo Gonçalves, atualmente a ANPD funciona com 119 requisitados de outros órgãos. Desta forma, reforça a necessidade de que seja constituído, o quanto antes, o quadro próprio de pessoal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também já confirmou que  o pedido de autorização da seleção será encaminhado, em breve, ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

A expectativa é de que, uma vez efetivamente autorizado pelo Ministério da Gestão, o edital de abertura de inscrições seja publicado dentro de um limite de seis meses, prazo normalmente determinado nos concursos do Executivo Federal entre autorização e início do respectivo certame, prazo considerado suficiente para a elaboração do documento e escolha e contratação da banca organizadora.

Concurso ANPD: saiba mais sobre o órgão

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018,conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).