Concurso ANPD: presidente volta a solicitar aval para a seleção

Cresce a expectativa pela realização do concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Na última terça-feira, 7 de novembro, o presidente da instituição, Waldemar Gonçalves, voltou a reforçar a necessidade do certame, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. “O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos, possamos fazer de forma mais repetitiva", disse. "Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos", reforçou. Vale lembrar que, em 17 de outubro, Gonçalves já havia tratado do assunto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. 

De acordo com ele,  a necessidade de servidores na ANPD ocasiona cada vez mais atrasos na análise dos processos.

Atualmente, a a ANPD está em fase de estudos do dimensionamento da força de trabalho, para definir cargos e vagas que poderão ser oferecidas na seleção, conforme anunciado recentemente. Segundo Gonçalves, atualmente a ANPD funciona com 119 requisitados de outros órgãos, o que reforça a necessidade de constituir seu quadro próprio de pessoal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também já confirmou que o pedido de autorização da seleção será encaminhado, em breve, ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

A expectativa é de que, uma vez efetivamente autorizado pelo Ministério da Gestão, o edital de abertura de inscrições seja publicado dentro de um limite de seis meses, prazo normalmente determinado nos concursos do Executivo Federal entre autorização e início do respectivo certame, prazo considerado suficiente para a elaboração do documento e escolha e contratação da banca organizadora.

Concurso ANPD: saiba mais sobre o órgão

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018,conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).