Concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é destinado a quem possui formação de nível superior, com inicial de R$ 16,4 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 20/07/2023, às 09h15 - Atualizado às 14h13
Foi pubicado, em edição extra do diário oficial da União da última quarta-feira, 19 de julho, o documento que autoriza o novo concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A seleção faz parte de um pacote de novos concursos federais anunciados no último dia 18 pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de até seis meses, ou seja, até meados de janeiro.
Ao todo, o concurso Anvisa contará com uma oferta de 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35. Além disso, os aprovados contarão com auxílio-alimentação de R$ 658.
PORTARIA MGI Nº 2.853, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 12100.102315/2022-65, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Nível Superior 50
O último concurso Anvisa para especialista ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 157 vagas para a carreira. A banca organizadora, na ocasião, foi a Cetro.
A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
Também foi aplicada uma questão discursiva sobre regulação e vigilância sanitária.
No último concurso , a lotação das oportunidades foi para Brasília. Porém, a aplicação das provas ocorreu nas seguintes cidades:
concursos concursos federais concursos 2024 provas anteriores
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. A autarquia é responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).