O concurso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) será destinado ao cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária
Fernando Cezar Alves Publicado em 13/12/2023, às 00h40
Foi publicado, no diário oficial da União desta quarta-feira, 13 de dezembro, o extrato da assinatura do contrato com a banca organizadora do novo concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A assinatura já havia sido anunciada na última terça, dia 12. A escolhida é o Cebraspe. De acordo com a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, a publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, até meados de janeiro.
De acordo com o documento, a assinatura ocorreu no último dia 12 de dezembro, com validade até 12 de agosto de 2025, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas, divulgação de resultados e convocação de aprovados.
A Anvisa deve oferecer 50 vagas em seu concurso público para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária.
Para concorrer ao cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária da agência é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35. Além disso, os aprovados contarão com auxílio-alimentação no valor de R$ 658.
As oportunidades devem ser para as seguintes áreas de atuação:
A reserva de vagas deve ser feita da seguinte forma:
Vale lembrar que, em 15 de agosto, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), em conjunto com outras 15 associações da área da saúde, encaminhou um manifesto para a ministra Esther Dweck solicitando a ampliação da oferta de vagas no concurso.
De acordo com o documento que autoriza a seleção, a aplicação das provas está prevista para ocorrer dois meses após a publicação do edital.
De acordo com o projeto básico, documento utilizado para que as empresas possam apresentar suas propostas, o certame contará com as seguintes etapas:
A parte objetiva contará com 120 questões, da seguinte forma:
A parte discursiva contará com um texto de até 30 linhas, versando sobre conhecimentos específicos.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.928140/2023-90.
Dispensa Nº 90048/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados de organização e realização de concurso público.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 12/12/2023 a
12/08/2025. Valor Total: R$ 2.046.206,48. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
O último concurso Anvisa para especialista ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 157 vagas para a carreira, com lotação em Brasília. A banca organizadora, na ocasião, foi a Cetro.
A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
Também foi aplicada uma questão discursiva sobre regulação e vigilância sanitária.
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Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. A autarquia é responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).