Concurso Arsesp: CPI na Alesp cobra novo edital para a área de fiscalização

Um novo concurso Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) pode ser realizado no decorrer de 2024. Acontece que o reforço do quantitativo de fiscais do órgão está sendo cobrado por meio do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre irregularidades e práticas abusivas da Enel, na prestação de serviços de energia elétrica, divulgado nesta terça-feira, 26 de dezembro.

Em diversos pontos do relatório, a comissão determina que sejam cobradas providências da Arsesp aperfeiçoe seu contrato com a a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e busque aporte financeiro junto ao tesouro estadual para a contratação de servidores.

No entanto, ainda não há uma previsão de quando um novo edital poderá ser publicado, bem como de quais cargos poderão ser contemplados.

Concurso Arsesp: veja alguns pontos do relatório que cobram a realização do certame 

• XLI. enviar ofício à ARSESP, relativo ao Requerimento nº 2407/2023, de 16/10/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, para que a Agência estadual i) rediscuta e aperfeiçoe o seu contrato/convênio com a ANEEL, ii) providencie aporte de recursos do Tesouro Estadual, iii) realize concurso público para contratação de pessoal destinado à ampliação do seu quadro de fiscais, e iv) promover revisão e elaborar proposta para aperfeiçoamento da legislação estadual que trata do papel das agências estaduais e do seu poder de fiscalização.
• XXXI. a ARSESP deverá prever a ampliação de seus recursos orçamentários provenientes do Tesouro Estadual para ampliação de seu quadro de profissionais, mediante a realização de concurso público para contratação, e de seus recursos materiais e tecnológicos destinados à fiscalização dos serviços de energia elétrica e de saneamento básico;
• Há necessidade de aperfeiçoar o contrato/convênio com a ANEEL, há necessidade
  de aporte de recursos do Tesouro Estadual, há necessidade de realizar concurso
  público para contratação de pessoal destinado à ampliação do seu quadro de fiscais e há necessidade de revisar a legislação estadual que trata do papel das agências estaduais e do seu poder de fiscalização.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Arsesp ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 120 oportunidades de nível superior, sendo  30  para analista de suporte à regulação e 90  para especialista em regulação e fiscalização de serviços. A banca, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

O concurso foi composto pelas seguintes etapas:

• prova objetiva,
• prova de redação
• avaliação de títulos

A seleção ocorreu em um dia, em dois períodos. No período da manhã foram aplicadas as provas de Conhecimentos Gerais e a redação, com duração de quatro horas. 

No período da tarde foram aplicadas as provas de Conhecimentos Específicos, com duração de três horas.