Empregos Arsesp 2024

Um novo concurso Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) pode ser realizado no decorrer de 2024. Acontece que o reforço do quantitativo de fiscais do órgão está sendo cobrado por meio do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre irregularidades e práticas abusivas da Enel, na prestação de serviços de energia elétrica. Além disso, o processo está em estudos internos, com previsão de 123 vagas, com cargos de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 9.911 

Concurso Arsesp: saiba mais sobre a seleção

Um novo concurso Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) segue em planejamento para ocorrer em breve. A seleção é aguardada desde o final de 2023, quando cobrado por meio de relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre irregularidades e práticas abusivas da Enel, na prestação de serviços de energia elétrica. Agora, a equipe de reportagem do Jornal dos Concursos teve acesso a um documento que tramita na Secretaria da Fazenda para análise das condições orçamentárias para a contratação de novos servidores.

A Secretaria da Fazenda reforça que "por se tratar de uma previsão, necessário se faz, no momento oportuno da solicitação dos respectivos órgãos, a análise técnica, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, observando as regras de responsabilidade fiscal impostas".

De acordo com o documento, a expectativa é de que o novo concurso Arsesp contemple uma oferta de 123 vagas, sendo 15 para quem possui ensino médio e 108 para cargos de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 9.911.

No caso de ensino médio, todas as 15 vagas em estudos são para o   cargo de agente de suporte à regulação, com inicial de R$ 3.237,98.

Para nível superior, os cargos previstos são os seguintes:

• analista de suporte à regulação - 30 vagas
• especialista em regulação e fiscalização dos serviços públicos - 78 vagas

Nestes casos, para o cargo de analista a remuneração inicial é de R$ 8.511,80, enquanto para especialistas, o inicial é de R$ 9.911.

Concurso Arsesp: veja as atribuições dos cargos:

• agente de suporte à regulação - atividades de apoio administrativo e operacional às competências legais a cargo da ARSESP
• analista de suporte à regulação - atividades técnico-administrativas e de apoio às
  competências legais a cargo da ARSESP;
• especialista em regulação e fiscalização dos serviços públicos - atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos nas áreas de energia e saneamento; 

Concurso Arsesp: veja alguns pontos do relatório que cobram a realização do certame 

• XLI. enviar ofício à ARSESP, relativo ao Requerimento nº 2407/2023, de 16/10/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, para que a Agência estadual i) rediscuta e aperfeiçoe o seu contrato/convênio com a ANEEL, ii) providencie aporte de recursos do Tesouro Estadual, iii) realize concurso público para contratação de pessoal destinado à ampliação do seu quadro de fiscais, e iv) promover revisão e elaborar proposta para aperfeiçoamento da legislação estadual que trata do papel das agências estaduais e do seu poder de fiscalização.
• XXXI. a ARSESP deverá prever a ampliação de seus recursos orçamentários provenientes do Tesouro Estadual para ampliação de seu quadro de profissionais, mediante a realização de concurso público para contratação, e de seus recursos materiais e tecnológicos destinados à fiscalização dos serviços de energia elétrica e de saneamento básico;
• Há necessidade de aperfeiçoar o contrato/convênio com a ANEEL, há necessidade
  de aporte de recursos do Tesouro Estadual, há necessidade de realizar concurso
  público para contratação de pessoal destinado à ampliação do seu quadro de fiscais e há necessidade de revisar a legislação estadual que trata do papel das agências estaduais e do seu poder de fiscalização.

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