Concurso Arsesp: Exclusivo! seleção em estudos para 123 vagas de níveis médio e superior

Um novo concurso Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) segue em planejamento para ocorrer em breve. A seleção é aguardada desde o final de 2023, quando cobrada por meio de relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre irregularidades e práticas abusivas da Enel, na prestação de serviços de energia elétrica. Agora, a equipe de reportagem do Jornal dos Concursos teve acesso a um documento que tramita na Secretaria da Fazenda para análise das condições orçamentárias para a contratação de novos servidores.

A Secretaria da Fazenda reforça que "por se tratar de uma previsão, necessário se faz, no momento oportuno da solicitação dos respectivos órgãos, a análise técnica, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, observando as regras de responsabilidade fiscal impostas".

De acordo com o documento, a expectativa é de que o novo concurso Arsesp contemple uma oferta de 123 vagas, sendo 15 para quem possui ensino médio e 108 para cargos de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 9.911.

No caso de ensino médio, todas as 15 vagas em estudos são para o   cargo de agente de suporte à regulação, com inicial de R$ 3.237,98.

Para nível superior, os cargos previstos são os seguintes:

• analista de suporte à regulação - 30 vagas
• especialista em regulação e fiscalização dos serviços públicos - 78 vagas

Nestes casos, para o cargo de analista a remuneração inicial é de R$ 8.511,80, enquanto para especialistas, o inicial é de R$ 9.911.

Concurso Arsesp: veja as atribuições dos cargos:

• agente de suporte à regulação - atividades de apoio administrativo e operacional às competências legais a cargo da ARSESP
• analista de suporte à regulação - atividades técnico-administrativas e de apoio às
  competências legais a cargo da ARSESP;
• especialista em regulação e fiscalização dos serviços públicos - atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos nas áreas de energia e saneamento; 

Veja alguns pontos do relatório que cobram a realização do certame no relatório da CPI na Alesp em 2023

• XLI. enviar ofício à ARSESP, relativo ao Requerimento nº 2407/2023, de 16/10/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, para que a Agência estadual i) rediscuta e aperfeiçoe o seu contrato/convênio com a ANEEL, ii) providencie aporte de recursos do Tesouro Estadual, iii) realize concurso público para contratação de pessoal destinado à ampliação do seu quadro de fiscais, e iv) promover revisão e elaborar proposta para aperfeiçoamento da legislação estadual que trata do papel das agências estaduais e do seu poder de fiscalização.
• XXXI. a ARSESP deverá prever a ampliação de seus recursos orçamentários provenientes do Tesouro Estadual para ampliação de seu quadro de profissionais, mediante a realização de concurso público para contratação, e de seus recursos materiais e tecnológicos destinados à fiscalização dos serviços de energia elétrica e de saneamento básico;
  Há necessidade de aperfeiçoar o contrato/convênio com a ANEEL, há necessidade
  de aporte de recursos do Tesouro Estadual, há necessidade de realizar concurso
  público para contratação de pessoal destinado à ampliação do seu quadro de fiscais e há necessidade de revisar a legislação estadual que trata do papel das agências estaduais e do seu poder de fiscalização.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Arsesp ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 120 oportunidades de nível superior, sendo 30 para analista de suporte à regulação e 90 para especialista em regulação e fiscalização de serviços. A banca, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

O concurso foi composto pelas seguintes etapas:

• prova objetiva,
• prova de redação
• avaliação de títulos

A seleção ocorreu em um dia, em dois períodos. No período da manhã foram aplicadas as provas de Conhecimentos Gerais e a redação, com duração de quatro horas.

No período da tarde foram aplicadas as provas de Conhecimentos Específicos, com duração de três horas.