A realização do novo concurso Assembleia TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins) deve ocorrer no sentido de diminuir a quantidade de servidores comissionados, por determinação judicial
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 10/05/2021, às 11h15 - Atualizado às 14h20
Segue em pauta a realização do novo concurso Assembleia TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins). Na última quarta-feira, 5 de maio, o presidente da casa, deputado Antonio Andrade, confirmou a intenção de realizar o certame. Porém, advertiu que a publicação do edital deve ocorrer somente no final deste ano ou início de 2022. O motivo, segundo ele, é que antes da seleção deverá ocorrer um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com previsão de aproximadamente 40 adesões. De acordo com ele, um fator que vem atrasado o início da seleção é a pandemia de Covid 19. O concurso já conta, inclusive, com previsão orçamentária no estado. Cargos e vagas para a seleção ainda serão definidos. Novas informações devem ser anunciadas em breve.
A seleção é aguardada desde julho, quando decisão do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1 vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou o início da seleção dentro de um prazo de seis meses, mas o prazo foi suspenso em decorrência da crise de saúde.
O concurso já havia sido cogitado em 2019, quando determinado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que indicava, ainda, que a seleção não poderia ser feita apenas para formar cadastro reserva de pessoal.
Também há decisão do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), com o objetivo de diminuir o número de cargos comissionados no quadro de pessoal, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação a efetivos. A tendência é de, quando efetivamente iniciada, a seleção conte com uma boa oferta de vagas, tendo em vista que atualmente a casa conta com nada menos do que 1.635 comissionados, para apenas 257 servidores efetivos concursados.
A Assembleia chegou a publicar um edital de concurso público em 2016, para o preenchimento de 130 vagas, sendo 66 imediatas e as demais para formar cadastro reserva de pessoal. A seleção acabou sendo cancelada, um dia após a publicação do edital, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), em decorrência de irregularidades no processo de licitação para a escolha da banca organizadora, que seria a Fundação de Apoio às Pesquisas, Ensino e Assistência (Funrio).
Na ocasião, o concurso Assembleia TO anulado, cujas oportunidades poderão ser destinadas ao novo certame, contou com oportunidades para cargos de níveis médio e superior.
No caso de ensino médio, as opções para assistente legislativo – assistência administrativa, além de apoio assistente legislativo especializado nas áreas de audioeditoração, cinegrafia, fotografia, locução, manutenção em informática, operação em computadores, programação de computadores, assistência técnica em segurança do trabalho, assistência técnica em áudio, assistência técnica em contabilidade e assistência técnica em enfermagem, com inicial de R$ 5.190,06.
Para nível superior: consultor legislativo nas áreas de auditoria e controle interno, área de cerimonial, área de contabilidade, área de administração, área jurídica parlamentar, área de análise de sistemas, área de relações públicas, área de assistência social, área de economia, área de enfermagem, área de jornalismo, área médica, área odontológica, área pedagógica, área de psicologia, área de publicidade, área de revisão e procurador jurídica da assembleia, com iniciais de R$ 7.741,53, exceto para procurador, com R$ 25.406,66
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