Autonomia, aprovada na Câmara dos Deputados, pode agilizar novo concurso Bacen (Banco Central) para até 260 vagas
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 11/02/2021, às 11h29 - Atualizado às 14h25
O novo concurso Bacen (Banco Central do Brasil, também conhecido BC ou BCB) pode estar um pouco mais perto de ocorrer, com a aprovação, na última quarta-feira, 10 de fevereiro, do projeto de lei complementar 19/2019, que dá maior autonomia à instituição. A proposta, que teve 339 votos favoráveis e 114 contrários, já havia sido aprovada no Senado e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A instituição conta com pedido de autorização de novo concurso enviado ao Ministério da Economia para o preenchimento de 260 vagas, distribuídas entre três carreiras, da seguinte maneira: 200 para analista, 30 para procurador e 30 para técnico, com opções de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 21.472,49. A autonomia da instituição pode agilizar o processo de autorização do certame.
No caso de técnico é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 7.741,31 por mês, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
Para analista e procurador é necessário possuir formação de nível superior em diversas áreas de atuação. Os vencimentos são de R$ 19.655,06 e a R$ 21.472,49, respectivamente, ambos já considerando o complemento de R$ 458.
Durante a votação, os parlamentares rejeitaram os destaques apresentados com o objetivo de alterar pontos do texto base da proposta.
Com a mudança, as metas relacionadas com o controle da inflação anual continuam à cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Bacen terá os mesmos instrumentos atuais da política monetária, com principal objetivo de assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o emprego.
A duração dos mandatos será de quatro anos, com escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do Bacen tenha sido indicada pelo presidente, ainda dependendo de sabatina do Senado.
Os oito diretores terão mandatos que se iniciam em anos diferentes do período do presidente . Assim, dois diretores terão seus mandatos iniciados em 1ª de março do primeiro ano do novo governo; outros dois, em 1º de janeiro do segundo ano do mandato presidencial.
No começo do terceiro e quarto anos do mandato de presidente, haverá a indicação de mais dois diretores a cada ano respectivamente. Cada indicado poderá ser reconduzido para mais um mandato sem passar por nova sabatina.
O Banco Central segue caracterizado como autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
Em 2013, o concurso Banco Central promoveu seleção com 500 vagas destinadas aos cargos de técnico e analista. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe/UnB e a remuneração inicial oscilou entre R$ 5.158,23 e R$ 14.289,24.
A carreira de técnico apresentou 100 oportunidades e estava dividida entre as áreas de suporte técnico-administrativo e segurança institucional. A exigência era de ensino médio completo.
Destinado a profissionais de nível superior, o cargo de analista (400) estava distribuído em seis áreas de conhecimentos: análise e desenvolvimento de sistemas, suporte à infraestrutura de tecnologia da informação, política econômica e monetária, contabilidade e finanças, infraestrutura e logística, e gestão e análise processual.
O processo seletivo do concurso Bacen (Banco Central) constou de prova objetiva, teste discursivo e análise de títulos – este último apenas para analista. Depois, houve um programa de capacitação aos candidatos aprovados.
Todos os profissionais contratados pelo concurso foram lotados em Brasília (DF), Belém (PA), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).
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Criado pela lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Entre as suas atividades principais destacam-se: a condução das políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN); e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante. O Banco Central atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as resoluções do CMN. A sede do Bacen fica em Brasília e as unidades do banco estão localizadas nos municípios de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA).