Concurso Câmara Manaus AM (Câmara Municipal de Manaus) foi anunciado em 2023; comissão organizadora já está formada
Fernando Cezar Alves Publicado em 29/07/2024, às 08h53
O Concurso Câmara de Manaus AM (Câmara Municipal de Manaus), no Amazonas, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto Acesso, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico da casa na última sexta-feira, 26 de julho. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital. O certame já conta com comissão organizadora formada desde o último dia 11.
O concurso da Câmara ganhou fôlego em 5 de junho, quando aprovado o projeto de lei 313/2024, que reestrutura o quadro de servidores da casa, por meio de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
O documento também cria novos cargos na Câmara, incluindo carreiras como biblioteconomista, contador, jornalista, engenheiro entre outras funções. Além disso, a alteração tem como objetivo corrigir distorções existentes no plano como, por exemplo, a carga horária de alguns cargos.
Atualmente, o quadro de servidores da Câmara é formado por pessoal comissionado e o concurso para efetivos vem sendo aguardado desde 2014.
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: n. 2024.10000.10718.0.002253
Interessados: Câmara Municipal de Manaus / Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego.
CONSIDERANDO o art. 75, inciso XV, da Lei n. 14.133/2021;
RESOLVE:
I – DISPENSAR a Licitação, para contratação direta de serviços técnico-especializados, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei n. 14.133/2021, com a empresa Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, sem fins lucrativos, para a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de vagas para cargos
do Poder Legislativo Municipal, de acordo com a Lei n.º 572 de 05 de junho de 2024, conforme Termo de Referência.
À CONSIDERAÇÃO do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manaus, solicitando RATIFICAÇÃO.
Manaus, 26 de julho de 2024.
HENRY WALBER DANTAS VIEIRA
Diretor Geral
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as disposições citadas.
Manaus, 26 de julho de 2024
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Manaus.