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Concurso Câmara Manaus AM

Orgão: Câmara Municipal de Manaus AM - Câmara Municipal de Manaus AM
Nº vagas:Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Estados com Vagas: AM
Cidades: Manaus - AM

+Sobre o concurso


Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 14/01/2023, às 11h15 - Atualizado em 12/07/2024, às 10h41


O    concurso Câmara Municipal Manaus AM (Câmara Municipal de Amazonas) para efetivos  foi anunciado pelo presidente da casa, vereador Caio André (PSC). Porém, de acordo com o parlamentar, a publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer em breve. O certame já conta com comissão organizadora formada.

Concurso Câmara Municipal Manaus AM: saiba mais sobre a seleção

O concurso Câmara Municipal de Manaus AM (Câmara Municipal de Manaus), no Amazonas, já conta com nova comissão organizadora formada, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do poder legislativo da última quinta-feira, 11 de julho.Vale lembrar que, em 5 de junho, foi aprovado o projeto de lei 313/2024, que reestrutura o quadro de servidores da casa, por meio de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado ainda no segundo semestre.

O novo plano de carreiras também cria novos cargos na Câmara, incluindo carreiras como biblioteconomista, contador, jornalista, engenheiro entre outras funções. Além disso, a alteração tem como objetivo corrigir distorções existentes no plano como, por exemplo, a carga horária de alguns cargos.

O concurso da Câmara ainda depende da escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a definição do nome da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Atualmente, o quadro de servidores da Câmara é formado por pessoal comissionado e o concurso para efetivos vem sendo aguardado desde 2014.

Concurso Câmara Municipal de Manaus AM: veja publicação oficial

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 236/2024 – GP/DG
CRIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – 2024 - VISANDO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus - CMM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 22, Parágrafo único, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e:

CONSIDERANDO a conclusão do Estudo Técnico Preliminar apresentado pela Comissão constituída pelo Ato da Presidência n°. 103/2024-GP/DG;

CONSIDERANDO o pronunciamento da Procuradoria Geral sobre o assunto;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos cargos vagos e o que consta dos autos do processo n°.2024.10000.10718.0.002253;

CONSIDERANDO os princípios da administração pública contidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como as normas da Resolução n°. 04/1996, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas:
RESOLVE

I - CONSTITUIR COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sem ônus, com o auxílio dos demais órgãos da administração, no que couber, a fim de prover cargos públicos  vagos;

II - A COMISSÃO será composta por servidores da Câmara Municipal de Manaus, que deverão atuar de acordo com as funções que lhes são conferidas a seguir:

Priscila Freire de Carvalho (Procuradora) - Presidente;
Wilza Carla Nascimento e Silva (Analista Legislativo) - Secretária;
Mirela Furtado de Carvalho (Diretora de Gestão de Pessoas) - Membro;

Agassiz Rubim da Silva Reis Filho (Técnico Legislativo) - Membro;

Silvio Cesar Alves Rodrigues (Coordenador de Gestão Integrada) – Membro.

III – No caso do concurso para provimento do cargo de Procurador, o edital deverá prevê a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas, na forma do artigo 26, da Lei n°. 01, de 18 de novembro de 1992.

IV - Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias, para impugnação dos nomes que compõem a presente Comissão.

V - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus-Am, 11 de julho de 2024.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Manaus

Concurso Câmara de Manaus AM: veja publicação oficial

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 103/2024 – GP/DG

CRIA COMISSÃO PARA ESTUDO E ANÁLISE PRELIMINAR PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS VISANDO PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus - CMM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 22, Parágrafo único, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e:

CONSIDERANDO as aposentadorias concedidas nos últimos anos, bem como o falecimento de vários servidores, principalmente no período da pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO a implementação do PAI - Programa de Aposentadoria Incentivada;
CONSIDERANDO os princípios da administração pública contidos no art. 37 da Constituição Federal

RESOLVE
I - CONSTITUIR COMISSÃO no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral, tendo como objetivo realizar estudo, análise e fazer os levantamentos necessários, para a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, a fim de prover cargos públicos vagos, com nomeação prevista para 2025;

II - A COMISSÃO deverá apresentar estudo contendo proposta de vagas a serem oferecidas, levando-se em consideração a existência de vagas, a necessidade de provimento, em consonância com impacto financeiro suportável para ano de 2025, sugerindo, se for o caso,  a previsão de cadastro reserva no certame.

III - Deve a COMISSÃO apresentar minuta do Termo de Referência - TR, visando a contratação de instituto público ou privado, para a realização do concurso público.

IV - Deve a COMISSÃO apresentar minuta de edital, levando em consideração a legislação vigente ou sugerir, se for o caso, alteração legislativa para adequação;

V - O edital deverá prever uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma permitida pelo caput do artigo 84, da Lei n°. 1118/71

VI - A COMISSÃO será composta por servidores da Câmara Municipal de Manaus, que deverão atuar de acordo com as funções que lhes são conferidas a seguir:

VII - ESTABELECER o prazo de vigência até 30/04/2024.

VIII - REVOGAM-SE as disposições em contrário.

Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus-Am, 27 de março de 2024.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Manaus

NOME SETOR FUNÇÃO
Vicente Milson Montemurro Júnior Procuradoria Coordenador
Pryscila Freire de Carvalho Procuradoria Secretária
Mauricio Brilhante de Mendonça Escola do Legislativo Membro
Evelina Santana da Camara Diretoria Legislativa Membro

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