Concurso Câmara Municipal de Manaus AM: comissão organizadora é formada

O concurso Câmara Municipal de Manaus AM (Câmara Municipal de Manaus), no Amazonas, já conta com nova comissão organizadora formada, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do poder legislativo da última quinta-feira, 11 de julho.Vale lembrar que, em 5 de junho, foi aprovado o projeto de lei 313/2024, que reestrutura o quadro de servidores da casa, por meio de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado ainda no segundo semestre.

O novo plano de carreiras também cria novos cargos na Câmara, incluindo carreiras como biblioteconomista, contador, jornalista, engenheiro entre outras funções. Além disso, a alteração tem como objetivo corrigir distorções existentes no plano como, por exemplo, a carga horária de alguns cargos.

O concurso da Câmara ainda depende da escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a definição do nome da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Atualmente, o quadro de servidores da Câmara é formado por pessoal comissionado e o concurso para efetivos vem sendo aguardado desde 2014.

Concurso Câmara Municipal de Manaus AM: veja publicação oficial

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 236/2024 – GP/DG
CRIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – 2024 - VISANDO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus - CMM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 22, Parágrafo único, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e:

CONSIDERANDO a conclusão do Estudo Técnico Preliminar apresentado pela Comissão constituída pelo Ato da Presidência n°. 103/2024-GP/DG;

CONSIDERANDO o pronunciamento da Procuradoria Geral sobre o assunto;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos cargos vagos e o que consta dos autos do processo n°.2024.10000.10718.0.002253;

CONSIDERANDO os princípios da administração pública contidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como as normas da Resolução n°. 04/1996, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas:
RESOLVE

I - CONSTITUIR COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sem ônus, com o auxílio dos demais órgãos da administração, no que couber, a fim de prover cargos públicos  vagos;

II - A COMISSÃO será composta por servidores da Câmara Municipal de Manaus, que deverão atuar de acordo com as funções que lhes são conferidas a seguir:

Priscila Freire de Carvalho (Procuradora) - Presidente;
Wilza Carla Nascimento e Silva (Analista Legislativo) - Secretária;
Mirela Furtado de Carvalho (Diretora de Gestão de Pessoas) - Membro;

Agassiz Rubim da Silva Reis Filho (Técnico Legislativo) - Membro;

Silvio Cesar Alves Rodrigues (Coordenador de Gestão Integrada) – Membro.

III – No caso do concurso para provimento do cargo de Procurador, o edital deverá prevê a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas, na forma do artigo 26, da Lei n°. 01, de 18 de novembro de 1992.

IV - Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias, para impugnação dos nomes que compõem a presente Comissão.

V - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus-Am, 11 de julho de 2024.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Manaus