Concurso Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deve ter seu edital publicado até dezembro
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/06/2023, às 08h46
O novo concurso Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) já está oficialmente autorizado. O documento foi divulgado por meio de edição extra do diário oficial da União publicada na última sexta-feira, 16 de junho. O certame faz parte de uma série de concursos anunciados na própria sexta pela ministra da gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. A seleção já havia sido anunciada em maio. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até 16 de dezembro. Além disso, o documento também estabelece que a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a liberação do edital.
Ao todo, o concurso Capes será para o preenchimento de 50 vagas para o cargo de analista em ciência e tecnologia. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada.
PORTARIA MGI Nº 2.385, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.168911/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) cargos no quadro de pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme especificado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Analista em Ciência e Tecnologia Nível Superior 50
. Total - 50
O último concurso Capes ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 140 vagas, para cargos de ensino médio e nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
No caso de ensino médio foram oferecidas 70 vagas para o cargo de assistente em ciência e tecnologia, também com exigência de um ano de experiência em tarefas inerentes à classe.
As outras 70 ofertas foram para a carreira de analista em ciência e tecnologia junior, distribuídas pelas seguintes áreas:
As três primeiras exigiram formação na área específica, a última, diploma em qualquer área de formação.
A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
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