Concurso CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) está autorizada para preenchimento de vagas em diversos cargos, até R$ 7,4 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 06/08/2024, às 06h22 - Atualizado às 07h28
Um novo concurso CNEN (Comissão Nacional de Energial Nuclear) foi autorizado nesta terça-feira, 6 de agosto, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Publicos Substituta, Cristina Kiomi Mori. Ao todo serão oferecidas 150 vagas, sendo 30 para quem possui ensino médio e 120 para nível superior. com iniciais de até R$ 7.492,75, De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até o dia 6 de fevereiro.
No concurso CNEN, as 30 vagas de ensino médio serão para o cargo de técnico, com remuneração inicial de R$ 3.667,70.
Para nível superior, a distribuição será a seguinte:
De acordo com a autorização, o prazo entre a publicação do edital de abertura de inscrições e aplicação das provas será de dois meses.
PORTARIA MGI Nº 5.440, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.139103/2023-20, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 150 (cento e cinquenta) cargos no quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ANEXO
Cargo Escolaridade Vagas
Analista em Ciência e Tecnologia Nível Superior 25
Pesquisador Nível Superior 15
Tecnologista Nível Superior 80
Técnico Nível Intermediário 30
Totais - 150
O último concurso CNEN foi realizado em 2014, com uma oferta de 86 vagas, para diversos cargos. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Idecan.
No caso de ensino médio, a seleção também foi para o cargo de técnico.
Para nível superior, para:
Comissão Nacional de Energia Nuclear