Concurso da DPE MG abre inscrições para 30 vagas de defensor público

Já estão abertas as inscrições do concurso da DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para a carreira de defensor público de classe inicial. O certame preencherá 30 vagas, sendo 21 para ampla concorrência, três reservadas a pessoas com deficiência e seis para os negros.

Para ingressar na carreira é necessário possuir ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de direito. O subsídio do defensor público de classe inicial é de R$ 32.228,68.

A inscrição preliminar será recebida até as 17h do dia 31 de outubro de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep (www.gestaodeconcursos.com.br), banca organizadora do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 325, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Quais são as provas do concurso da DPE MG

O concurso da DPE MG será constituído das seguintes etapas:

1. prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
2. duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de higidez física e mental, e heteroidentificação;
4. 12 provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 100 questões, distribuídas entre os seguintes grupos:

• grupo I com 55 questões sobre direto penal e criminologia, direito processual penal, execução penal, direito constitucional, direitos humanos e antidiscriminatório, e Direito Administrativo; e
• grupo II com 45 questões sobre direito civil, direito processual civil, direitos difusos e coletivos, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, e princípios institucionais da defensoria pública.

O exame será aplicado na cidade de Belo Horizonte/MG na data prevista de 10 de dezembro de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da DPE MG.

* Notícia útil para o Estado de Minas Gerais. Confira mais informações sobre a região aqui.