Concurso da DPE MG: publicado edital com 30 vagas para defensor

Saiu o edital do concurso da DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para a carreira de defensor público de classe inicial. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, dia 25 de julho. Oferta é de 30 vagas, sendo 21 para ampla concorrência, três reservadas a pessoas com deficiência e seis para os negros.

Para ingressar na carreira é necessário possuir ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de direito. O subsídio do defensor público de classe inicial é de R$ 32.228,68.

A inscrição preliminar será recebida entre as 9h do dia 25 de setembro até as 17h de 31 de outubro de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep (www.gestaodeconcursos.com.br), banca organizadora do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 325, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Quais são as provas do concurso da DPE MG

O concurso da DPE MG será constituído das seguintes etapas:

1. prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
2. duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de higidez física e mental, e heteroidentificação;
4. 12 provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 100 questões, distribuídas entre os seguintes grupos:

• grupo I com 55 questões sobre direto penal e criminologia, direito processual penal, execução penal, direito constitucional, direitos humanos e antidiscriminatório, e Direito Administrativo; e
• grupo II com 45 questões sobre direito civil, direito processual civil, direitos difusos e coletivos, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, e princípios institucionais da defensoria pública.

O exame será aplicado na cidade de Belo Horizonte/MG na data prevista de 10 de dezembro de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da DPE MG.

* Notícia útil para o Estado de Minas Gerais. Confira mais informações sobre a região aqui.