Concurso da PGM de Porto Alegre RS abre inscrição para procurador; veja

Estão abertas as inscrições do concurso da PGM de Porto Alegre (Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre), no Estado do Rio Grande do Sul. O certame oferece cinco vagas para o cargo de procurador municipal, sendo uma reservada a pessoas com deficiência e uma aos negros.

Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir curso de bacharelado em ciências jurídicas e sociais/direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e comprovar, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em direito, bem como, o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à colação de grau.

O vencimento básico inicial é de R$ 6.087,79, alcançando o valor mensal de R$ 21.634,63, já inclusas gratificações e vale-alimentação, para carga horária de 30 horas semanais de trabalho.

Os servidores da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre recebem os seguintes benefícios:

• vale-alimentação no valor de R$ 631,75;
• vale-transporte; e
• plano de saúde.

Entre as atribuições do procurador municipal, estão: exercer a consultoria jurídica do município; representar o município em juízo ou fora dele; atuar extrajudicialmente para a solução de conflitos de interesse do município; atuar perante órgãos e instituições no interesse do município; assistir no controle da legalidade dos atos do Poder Executivo; representar o município perante os Tribunais de Contas; zelar pelo cumprimento, na administração direta e autárquica, das normas jurídicas, das decisões judiciais e dos pareceres jurídicos da PGM; entre outras.

Saiba como se inscrever

As inscrições serão recebidas até as 17h do dia 6 de setembro de 2022, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec (www.fundatec.org.br).

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 259,15, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 8 de setembro, observado o horário de funcionamento do banco.

Concurso da PGM de Porto Alegre: etapas

O concurso da PGM de Porto Alegre será constituído de seis fases:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
4. sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
5. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
6. prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 150 questões de múltipla escolha, distribuídas entre três blocos, especificados a seguir:

• bloco I: 15 questões de direito processual civil, 15 questões de direito civil, 15 questões de direito tributário, 15 questões de direito constitucional, 15 questões de direito administrativo e 15 questões de direito municipal;
• bloco II: 10 questões de direito urbano ambiental, 10 questões de direito do trabalho, 10 questões de direito processual trabalhista e 10 questões de direitos difusos e coletivos; e
• bloco III: 10 questões de direito previdenciário e seguridade social e 10 questões de direito financeiro.

O exame será aplicado na data prevista de 16 de outubro de 2022, em dois turnos:

1. provas dos blocos II e III no período da manhã, com duração de quatro horas; e
2. provas do bloco I no período da tarde, com duração de seis horas.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da PGM de Porto Alegre.

* Notícia útil para o Estado do Rio Grande do Sul. Confira mais informações sobre a região aqui.