| Orgão: | Prefeitura de Porto Alegre |
| Nº vagas: | 5 |
| Taxa de inscrição: |
De R$ 259,15 |
| Cargos: | Procurador |
| Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica |
| Escolaridade: | Ensino Superior |
| Faixa de salário: | De R$ 6087,00 Até R$ 21634,00 |
| Organizadora: | Fundatec |
| Estados com Vagas: | RS |
| Cidades: | Porto Alegre - RS |
| Abertura das inscrições | 09/08/2022 |
| Encerramento das inscrições | 06/09/2022 |
| Prova | 16/10/2022 |
| Divulgação do Gabarito | 17/10/2022 |
| Divulgação do Resultado Estimativa | 17/10/2023 |
Redação
Publicado em 09/08/2022, às 14h54 - Atualizado em 13/09/2024, às 06h00
Saiu o edital do concurso da PGM de Porto Alegre (Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre), no Estado do Rio Grande do Sul. O certame oferece cinco vagas para o cargo de procurador municipal, sendo uma reservada a pessoas com deficiência e uma aos negros.
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir curso de bacharelado em ciências jurídicas e sociais/direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e comprovar, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em direito, bem como, o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à colação de grau.
O vencimento básico inicial é de R$ 6.087,79, alcançando o valor mensal de R$ 21.634,63, já inclusas gratificações e vale-alimentação, para carga horária de 30 horas semanais de trabalho.
Os servidores da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre recebem os seguintes benefícios:
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A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
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