Concurso da Prefeitura de Guarulhos SP: última chance para 12 vagas

Terminam nesta segunda-feira, dia 11 de março, as inscrições para o concurso da Prefeitura de Guarulhos, cidade localizada na Região metropolitana de São Paulo, a apenas 20 km de distância da capital. Oferta é de 12 vagas para o cargo de procurador do município – 11 chances para lista de ampla concorrência e uma reservada a pessoas com deficiência.

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Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir ensino superior completo em direito e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seccional São Paulo. O salário inicial é de R$ 14.237,13, para carga horária semanal de 40 horas. Como benefícios, ainda são oferecidos auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1.100 e auxílio-transporte (fornecido também para os residentes em municípios limítrofes à cidade de Guarulhos e para os municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo/SP).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site do AvançaSP (www.avancasp.org.br), organizador do processo de seleção. A taxa de participação custa R$ 120.

Atribuições

Confira, a seguir, a síntese das atribuições do procurador do município:

I- Prestar serviços de assistência jurídica à municipalidade nos diversos segmentos do direito, consultando, pesquisando, analisando, avaliando e interpretando jurisprudências, atos normativos, leis e outros instrumentos;
II- Defender os interesses do Município, representando-o nas várias localidades e foros, acompanhando a evolução de cada processo a partir das audiências e julgados ocorridos, dentro das diversas instâncias forenses e cuidando da preparação de toda a documentação hábil, convocação de testemunhas, apresentação de provas e atendo-se especialmente, aos prazos, horários e datas;
III- Assistir às diversas áreas da Prefeitura, provendo-lhes de orientação técnica relativamente à elaboração de contratos de prestação de serviços, nos procedimentos, decisões e assuntos que envolvam interpretação jurídica;
IV- Verificar intimações publicadas no Diário Oficial, tomando as providências pertinentes e atendendo aos prazos processuais;
V- Analisar previamente minutas de editais de licitação, contratos, convênios e outros ajustes;
VI- Promover e acompanhar as execuções fiscais do Município;
VII- Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico;
VIII- Obedecer às normas de segurança;
IX- Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata;
X- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
XI- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade.
XII- Prestar atendimento diário ao público interno e externo respondendo às consultas, e/ou prestando orientação sobre serviços e/ou procedimentos relativos à esfera de competência do Executivo Municipal de modo a facilitar a solução dos expedientes de demanda de forma mais rápida e eficiente possível.

Etapas

O concurso da Prefeitura de Guarulhos contará com as seguintes fases:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. prova prático-profissional, de caráter eliminatório e classificatório; e
3. prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos específicos. Já a prova prático-profissional consistirá em uma peça processual, que avaliará o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento da peça proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.

As provas serão aplicadas na data prevista de 21 de abril de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Prefeitura de Guarulhos.

* Notícia útil para o Estado de São Paulo. Confira mais informações sobre a região aqui.