Orgão: | Prefeitura de Guarulhos |
Nº vagas: | 12 |
Taxa de inscrição: |
De R$ 120,00 |
Cargos: | Procurador |
Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | De R$ 14237,00 |
Organizadora: | AvançaSP |
Estados com Vagas: | SP |
Cidades: | Guarulhos - SP |
Abertura das inscrições | 09/02/2024 |
Encerramento das inscrições | 11/03/2024 |
Prova | 21/04/2024 |
Redação
Publicado em 28/02/2019, às 09h09 - Atualizado em 12/03/2024, às 18h00
Saiu o novo concurso da Prefeitura de Guarulhos, cidade localizada na Região metropolitana de São Paulo, a apenas 20 km de distância da capital. O certame visa ao provimento de 12 vagas para o cargo de procurador do município – 11 chances para lista de ampla concorrência e uma reservada a pessoas com deficiência.
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Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir ensino superior completo em direito e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seccional São Paulo.
O salário inicial é de R$ 14.237,13, para carga horária semanal de 40 horas. Como benefícios, ainda são oferecidos:
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Confira, a seguir, a síntese das atribuições do procurador do município:
I- Prestar serviços de assistência jurídica à municipalidade nos diversos segmentos do direito, consultando, pesquisando, analisando, avaliando e interpretando jurisprudências, atos normativos, leis e outros instrumentos;
II- Defender os interesses do Município, representando-o nas várias localidades e foros, acompanhando a evolução de cada processo a partir das audiências e julgados ocorridos, dentro das diversas instâncias forenses e cuidando da preparação de toda a documentação hábil, convocação de testemunhas, apresentação de provas e atendo-se especialmente, aos prazos, horários e datas;
III- Assistir às diversas áreas da Prefeitura, provendo-lhes de orientação técnica relativamente à elaboração de contratos de prestação de serviços, nos procedimentos, decisões e assuntos que envolvam interpretação jurídica;
IV- Verificar intimações publicadas no Diário Oficial, tomando as providências pertinentes e atendendo aos prazos processuais;
V- Analisar previamente minutas de editais de licitação, contratos, convênios e outros ajustes;
VI- Promover e acompanhar as execuções fiscais do Município;
VII- Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico;
VIII- Obedecer às normas de segurança;
IX- Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata;
X- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
XI- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade.
XII- Prestar atendimento diário ao público interno e externo respondendo às consultas, e/ou prestando orientação sobre serviços e/ou procedimentos relativos à esfera de competência do Executivo Municipal de modo a facilitar a solução dos expedientes de demanda de forma mais rápida e eficiente possível.
A equipe JC Concursos apresenta o resumo dos concursos da Prefeitura de Guarulhos nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital, entre os anexos.
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
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