Próximo concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) deve ser o primeiro para a carreira de policial penal federal
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/01/2024, às 10h10
Mais um passo para a realização do primeiro concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para o cargo de policial penal federal. Acontece que, na última terça-feira, 16 de janeiro, representantes do órgão chegaram a um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos sobre a remuneração inicial do cargo. Desta forma ficou acordado que a remuneração será de R$ 9 mil, chegando a R$ 20 mil no final da carreira. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou que a nova carreira deve ser regulamentada ainda em 2024. A intenção inicial era regulamentar o cargo em 2023, conforme anunciado por Dino em julho, o que acabou não se concretizando.
Somente após a regularização da carreira,o Depen poderá dar alguma previsão de novo certame. A Polícia Penal Federal foi criada em 2019, pela Emenda Constitucional nº104/2019, no art. 144 da Constituição Federal. No entanto, a regulamentação da carreira do policial penal federal ainda depende de legislação própria para ser efetivada.
Vários estados já estão se adequando à nova legislação e iniciando os preparativos para os certames das respectivas polícias penais. No entanto, no caso da polícia penal federal, a regulamentação ainda não se concretizou.
O último concurso Depen ocorreu em 2020, quando foram oferecidas 309 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora foi o Cebraspe.
Do total de postos, 294 foram para o cargo de agente de execução penal, que pede apenas ensino médio e carteira de habilitação a partir da categoria "B"; e 15 para especialista federal em assistência à execução Penal, de nível superior, em diversas áreas de formação:
A lotação dos aprovados foi na sede do Depen em Brasília e nos cinco presídios federais do órgão, nas respectivas cidades:
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