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Concurso Depen: regulamentação da polícia penal sai ainda esse ano, diz Dino

Próximo concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) deve ser o primeiro para a carreira de policial penal federal

Concurso Depen: regulamentação da polícia penal sai ainda esse ano, diz Dino
Concurso Depen : ministro da Justiça Flávio Dino Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/07/2023, às 10h37 - Atualizado às 14h23

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Cresce a expectativa pela realização do primeiro concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para a carreira policial penal. Em declaração feita nesta quarta-feira, 26 de julho, durante o programa Bom Dia, Ministro, o ministro da justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou que a regulamentação da carreira deve ocorrer ainda em 2023. "Deve ser votada ainda esse ano uma lei de regulamentação dessa nova carreira. E é uma carreira muito importante. Agora nesse caso do homicídio da Mariele. Foram esses profissionais que cuidaram das transferências das pessoas que foram presas e que já estavam presas, para o sistema penitenciário", disse. A regulamentação da carreira é aguardada desde o início do ano.  

Somente após a regularização da carreira,o Depen poderá dar alguma previsão de novo certame. A Polícia Penal Federal foi criada em 2019, pela Emenda Constitucional nº104/2019, no art. 144 da Constituição Federal. No entanto, a regulamentação da carreira do policial penal federal ainda depende de legislação própria para ser efetivada.

Vários estados já estão se adequando à nova legislação e iniciando os preparativos para os certames das respectivas polícias penais. No entanto, no caso da polícia penal federal, a regulamentação ainda não se concretizou.

Concurso Depen: veja declaração do ministro

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Depen ocorreu em 2020, quando foram oferecidas 309 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Do total de postos, 294 foram para o cargo de agente de execução penal, que pede apenas ensino médio e carteira de habilitação a partir da categoria "B"; e 15 para especialista federal em assistência à execução Penal, de nível superior, em diversas áreas de formação:

  • enfermagem - 9 vagas
  • médico clínico - 1 vaga
  • médico psiquiatra - 1 vaga
  • odontologia - 1 vaga
  • psicologia - 1 vaga
  • serviço social - 1 vaga
  • terapia ocupacional - 1 vaga

A lotação dos aprovados foi na sede do Depen em Brasília e nos cinco presídios federais do órgão, nas respectivas cidades:

  • Brasília (DF),
  • Campo Grande (MS),
  • Catanduvas (PR),
  • Mossoró (RN)
  • Porto Velho (RO)
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+ Resumo do Concurso Depen 2024

DEPENS
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário: Até R$ 9000,00

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