Concurso do MP MG abre 75 vagas para promotor; ganho de R$ 32,2 mil

Saiu edital do concurso do MP MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) para a carreira de promotor de justiça substituto. O certame oferece 75 vagas, sendo 52 destinadas à lista de ampla concorrência, oito reservadas às pessoas com deficiência e 15 aos negros. A previsão é de que as inscrições sejam abertas nesta segunda-feira, dia 19 de junho.

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior completo em direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em direito, a ser considerada após a obtenção do respectivo grau.

O subsídio inicial para o cargo de promotor de justiça substituto é de R$ 32.228,69, em valores brutos.

Como prática de atividade jurídica, serão considerados:

1. o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
2. o exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
3. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano; e
4. o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Saiba como se inscrever

A inscrição preliminar será recebida até as 17h do dia 18 de julho de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da Gestão de Concursos da Fundep (www.gestaodeconcursos.com.br), banca organizadora do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 322, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 19 de julho, observado o horário de funcionamento do banco.

Etapas do concurso do MP MG

O concurso do MP MG será constituído de cinco fases, especificadas abaixo:

1. prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
4. provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 80 questões, sendo 20 para cada um dos quatro grupos temáticos:

• GRUPO TEMÁTICO I: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Teoria Geral do Ministério Público;
• GRUPO TEMÁTICO II: Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal;
• GRUPO TEMÁTICO III: Direito Civil e Direito Processual Civil; e
• GRUPO TEMÁTICO IV: Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

O exame será aplicado na cidade de Belo Horizonte/MG na data prevista de 20 de agosto de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do MP MG.

* Notícia útil para o Estado de Minas Gerais. Confira mais informações sobre a região aqui.