Concurso do MP PR abre 10 vagas para cargo de promotor substituto

Saiu o edital do concurso do MP PR (Ministério Público do Estado do Paraná). O certame preencherá 10 vagas para o posto de promotor substituto, sendo sete para ampla concorrência, uma reservada a pessoas com deficiência e duas aos afrodescendentes.

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de bacharelado em direito e ter cumprido, pelo menos, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. Também é exigido idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais. A remuneração inicial é de R$ 30.617,26.

Será considerada como atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em direito, aquela exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, bem como os cursos, de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidas pelas respectivas instituições, e de igual forma, cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação, assim como as demais situações previstas na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Como fazer a inscrição

A inscrição preliminar foi aberta nesta sexta-feira (15) e será recebida até o dia 16 de outubro de 2023, exclusivamente pela internet, através do site do próprio MP PR (https://mppr.mp.br).

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 300, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Quais provas serão aplicadas

O concurso do MP PR será constituído das seguintes etapas:

1. prova preambular;
2. provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
3. exames de sanidade física e mental;
4. sindicância;
5. prova oral; e
6. prova de títulos.

A prova preambular será formulada mediante os seguintes grupos de disciplinas e números de questões:

• GRUPO 1 - 15 para Direito Penal, 3 para Direito Eleitoral e 2 para Legislação do Ministério Público;
• GRUPO 2 - 12 para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado do Paraná, 5 para Direito Administrativo, 2 para Direito Tributário, 1 para Filosofia do Direito ou para Sociologia Jurídica;
• GRUPO 3 – 8 para Direito Civil, 2 para Direito Empresarial e 10 para Direito Processual Civil;
• GRUPO 4 - 12 para Direito Processual Penal (aqui incluída a matéria de medicina legal), 3 para Execução Penal, 3 para Direito do Consumidor e 2 para Direito Sanitário;
• GRUPO 5 – 5 para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 5 para Proteção ao Patrimônio Público, 4 para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3 para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 para Direitos do Idoso e 1 para Direitos Humanos.

O exame será aplicado na data prevista de 10 de dezembro de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do MP PR.

* Notícia útil para o Estado do Paraná. Confira mais informações sobre a região aqui.