Concurso MP PR 2023

Saiu o edital do concurso do MP PR (Ministério Público do Estado do Paraná). O certame preencherá 10 vagas para o posto de promotor substituto, sendo sete para ampla concorrência, uma reservada a pessoas com deficiência e duas aos afrodescendentes.

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de bacharelado em direito e ter cumprido, pelo menos, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. Também é exigido idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais. A remuneração inicial é de R$ 30.617,26.

Resumo do edital

• Atividades Jurídica
• Prova preambular
• Dica de estudo: preparação emocional
• Acompanhamento

Atividades Jurídica

Será considerada como atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em direito, aquela exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, bem como os cursos, de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidas pelas respectivas instituições, e de igual forma, cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação, assim como as demais situações previstas na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Prova preambular

A prova preambular será formulada mediante os seguintes grupos de disciplinas e números de questões:

• GRUPO 1 - 15 para Direito Penal, 3 para Direito Eleitoral e 2 para Legislação do Ministério Público;
• GRUPO 2 - 12 para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado do Paraná, 5 para Direito Administrativo, 2 para Direito Tributário, 1 para Filosofia do Direito ou para Sociologia Jurídica;
• GRUPO 3 – 8 para Direito Civil, 2 para Direito Empresarial e 10 para Direito Processual Civil;
• GRUPO 4 - 12 para Direito Processual Penal (aqui incluída a matéria de medicina legal), 3 para Execução Penal, 3 para Direito do Consumidor e 2 para Direito Sanitário;
• GRUPO 5 – 5 para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 5 para Proteção ao Patrimônio Público, 4 para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3 para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 para Direitos do Idoso e 1 para Direitos Humanos.

Dica de estudo: preparação emocional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.