MP SC abre inscrição de concurso público para cargo de promotor

Podem participar do concurso do MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) candidatos com nível superior em direito e três anos de atividade jurídica

Patricia Lavezzo   Publicado em 09/01/2024, às 08h18

Divulgação

As inscrições do concurso do MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) serão abertas às 16h desta terça-feira, dia 9 de janeiro. O certame visa à formação de cadastro reserva para o cargo de promotor de justiça substituto.

Para ingressar na carreira o candidato deve possuir formação superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva. O subsídio é de R$ 30.617,02.

 

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

Serão consideradas atividades jurídicas, após a conclusão do curso de bacharelado em direito:

  1. o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
  2. o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  3. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
  4. o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
  5. desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.

Como fazer a inscrição

A inscrição provisória será recebida até as 19h do dia 7 de fevereiro de 2024, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), banca organizadora do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 350, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 16 de fevereiro, observado o horário de funcionamento do banco.

Etapas

O concurso do MP SC será constituído das seguintes fases:

  1. prova preambular objetiva;
  2. prova preambular discursiva;
  3. inscrição definitiva;
  4. prova de tribuna;
  5. prova de títulos; e
  6. prova oral.

A prova preambular objetiva será composta por 400 itens de julgamento certo ou errado, que estão distribuídos entre as fases matutina e vespertina:

O exame será aplicado na data prevista de 17 de março de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do MP SC.

* Notícia útil para o Estado de Santa Catarina. Confira mais informações sobre a região aqui.

concursos publicos concursos abertos concursos sc (santa catarina) provas anteriores

Sobre MP SC - Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças. Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde. Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O Ministério Público defende o interesse público, não o privado. É uma instituição pública independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas.