Concurso do TCE MS: definida banca organizadora para edital de procurador

Está definida a banca organizadora do concurso do TCE MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul) para a carreira de procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC). O Tribunal divulgou no dia 23 de agosto, em seu site, que a empresa escolhida é o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

O presidente da comissão de concurso, conselheiro Marcio Monteiro, afirmou que começará o trabalho para o estabelecimento de um cronograma. “Esse é o pontapé inicial. Com um cronograma pré-estabelecido, devemos fazer a primeira fase ainda esse ano, se tudo correr como o planejado”, disse.

A comissão que organiza a realização do concurso público foi instituída em junho de 2023 e tem como membros titulares:

1. João Antônio de Oliveira Martins Júnior, procurador-geral do Ministério Público de Contas;
2. Heitor de Matos, advogado representante da OAB MS; e
3. Guilherme Vieira de Barros e Rovena Ceccon, servidores ocupantes do cargo de auditor estadual de controle externo.

Conforme revelado pelo Tribunal, o concurso do TCE MS contará com três vagas para o cargo de procurador de contas do MPC. A carreira exige ensino superior completo em direito, além de três anos de prática jurídica. A remuneração é de R$ 35.462,28.

Alterada resolução que regulamento concurso

No último dia 23 de agosto, foi votada a Proposição TCE-PRES nº 14, de 23 de agosto de 2023, que altera a Resolução nº 158, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o regulamento do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, junto ao TCE MS.

De acordo com o Tribunal, as alterações estão relacionadas ao processo de comprovação dos requisitos pelos candidatos, bem como à definição e comprovação de atividade jurídica. Além disso, foi estabelecido que o conteúdo programático do concurso será apresentado em um anexo específico do edital de abertura. Esse conteúdo programático será utilizado na elaboração e aplicação das diferentes provas, como a prova objetiva, discursiva e oral.

A proposição também atribui novas responsabilidades à comissão do concurso, que terá autonomia para conduzir entrevistas pessoais e reservadas com os candidatos e também poderá examinar e verificar a documentação obtida durante a fase de investigação social.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo de seleção na página do concurso do TCE MS.

* Notícia útil para o Estado do Mato Grosso do Sul. Confira mais informações sobre a região aqui.