Concurso do TCE MS reabre inscrição para cargo de procurador

Após as inscrições do concurso do TCE MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul) terem sido prorrogadas e encerradas no último dia 6 de outubro, um novo edital de retificação foi publicado, reabrindo o prazo de inscrição. Agora, os candidatos poderão se inscrever entre os dias 11 e 13 de outubro. Oferta é de três vagas para a carreira de procurador de contas substituto do Ministério Público de Contas (MPC MS).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (www.cebraspe.org.br), banca organizadora do processo de seleção. O formulário estará disponível até as 18h do último dia. 

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 320,83, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 31 de outubro, observado o horário de funcionamento do banco.

Para ingressar na carreira de procurador de contas substituto é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em direito e três anos, no mínimo, de efetivo exercício de atividade jurídica. O subsídio inicial é de R$ 37.589,95, para jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Atribuições

Entre as atribuições do procurador de contas substituto, estão: promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário; manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares; participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Quais provas serão aplicadas

O concurso do TCE MS será constituído de seis fases, especificadas a seguir:

1. prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
4. investigação social, de caráter eliminatório;
5. avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório; e
6. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no município de Campo Grande/MS na data prevista de 3 de dezembro de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TCE MS.

* Notícia útil para o Estado do Mato Grosso do Sul. Confira mais informações sobre a região aqui.