Concurso do TJ AM para cartórios: retificação aumenta número de vagas

Foi publicada a primeira retificação do concurso do TJ AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) para outorga de delegação de serviços notariais e registrais. O documento altera o quadro de vagas, aumentando para 15 ofertas e modificando a distribuição das vagas para pessoas com deficiência e negros. Confira o edital de retificação aqui.

O concurso público conta com 15 vagas, sendo dez para ingresso por provimento e cinco por remoção. Das ofertas, dez são para lista de ampla concorrência, três reservadas a pessoas com deficiência e duas aos negros.

Para concorrer às vagas por provimento o candidato deverá possuir curso superior completo em direito ou ter exercido por dez anos completos, até a data da primeira publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro.

No ingresso por remoção o candidato deverá estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado do Amazonas, por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital.

Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Amazonas e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

Saiba como se inscrever

As inscrições preliminares serão recebidas até o dia 9 de junho de 2023, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES (www.cartorio.tjam2023.ieses.org), organizador do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 300, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Provas do concurso do TJ AM

O concurso do TJ AM será constituído das seguintes etapas:

1. prova objetiva de seleção;
2. provas escrita e prática;
3. prova oral; e
4. prova de títulos.

A prova objetiva de seleção terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 45 questões de Direito Notarial e Registral;
• 25 de Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil;
• 15 de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
• 5 de Direito Penal e Direito Processual Penal;
• 5 de Normas Especiais; e
• 5 de Conhecimentos Gerais.

O exame será aplicado na cidade de Manaus/AM na data prevista de 1º de outubro de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ AM.

* Notícia útil para o Estado do Amazonas. Confira mais informações sobre a região aqui.