Orgão: | TJ AM - Tribunal de Justiça do Amazonas |
Nº vagas: | 15 |
Taxa de inscrição: |
De R$ 300,00 |
Cargos: | Outorga de notas e registro |
Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica,
Tributária |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | |
Organizadora: | IESES |
Estados com Vagas: | AM |
Abertura das inscrições | 08/05/2023 |
Encerramento das inscrições | 09/06/2023 |
Prova | 01/10/2023 |
Redação
Publicado em 23/11/2017, às 10h07 - Atualizado em 02/10/2023, às 18h00
Saiu o edital do concurso do TJ AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) para outorga de delegação de serviços notariais e registrais. O certame reúne 15 vagas, sendo dez para ingresso por provimento e cinco por remoção. Das ofertas, dez são para lista de ampla concorrência, três reservadas a pessoas com deficiência e duas aos negros.
Para concorrer às vagas por provimento o candidato deverá possuir curso superior completo em direito ou ter exercido por dez anos completos, até a data da primeira publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro.
No ingresso por remoção o candidato deverá estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado do Amazonas, por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital.
Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Amazonas e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
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A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
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