Concurso do TJ SE: publicado edital com 21 vagas para Cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE) publicou um novo edital de concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro. O concurso do TJ SE conta com 21 serventias vagas, sendo 12 das delegações para ingresso por provimento e nove por remoção. Do total de ofertas, duas são reservadas a pessoas com deficiência e duas aos negros.

Para concorrer as vagas de ingresso por provimento, o candidato deve ter concluído o curso superior de graduação em direito e exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos completos ou mais, até a data da primeira publicação do edital.

Já para ingresso por remoção, é necessário que o candidato esteja no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado de Sergipe por mais de dois anos, contados da data do efetivo início do exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital.

Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. De acordo com o edital, pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado de Sergipe e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como ao ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados no Registro Civil de Pessoas Naturais.

Como fazer a inscrição

As inscrições serão recebidas a partir das 16h do dia 4 de setembro até as 16h de 5 de outubro de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Getúlio Vargas – FGV (https://conhecimento.fgv.br), banca organizadora do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 450 para cada modalidade de ingresso, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Quais são as provas do concurso do TJ SE

O concurso do TJ SE será constituído de seis etapas, abaixo especificadas:

1. prova escrita objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
2. prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
3. comprovação de requisitos para outorga (provimento e/ou remoção), de caráter eliminatório;
4. análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e exames de personalidade – que compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico, também de caráter eliminatório;
5. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
6. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita objetiva de seleção será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 25 questões de direito notarial e registral;
• 30 de direito civil, direito processual civil e direito empresarial;
• 30 de direito constitucional, direito administrativo e direito tributário;
• 10 de direito penal e direito processual penal; e
• 5 de conhecimentos gerais.

O exame será aplicado na cidade de Aracaju/SE na data prevista de 26 de novembro de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ SE.

* Notícia útil para o Estado do Sergipe. Confira mais informações sobre a região aqui.