Os cargos em comissão serão preenchidos por concursados no cargo de escrevente técnico judiciário, cujo ingresso ocorre através do concurso do TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)
Patricia Lavezzo Publicado em 05/12/2022, às 13h46 - Atualizado às 13h54
Boa notícia para os nomeados através do concurso do TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo): a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou no último dia 29 de novembro o Projeto de Lei Complementar 11/22 que cria 475 cargos em comissão de assistente jurídico para gabinetes de trabalho dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau.
No dia 16 de fevereiro, o Órgão Especial já havia aprovado o projeto. Os cargos em comissão serão ocupados por servidores já concursados no cargo de escrevente técnico judiciário.
O presidente do TJ SP, desembargador Ricardo Mair Anafe, em reunião recente do Colégio de Líderes da Alesp, afirmou que a criação dos cargos é essencial para a eficiência do trabalho. “Os indicados sairão do quadro efetivo dos servidores e não há prejuízo orçamentário. Buscamos uma prestação jurisdicional mais célere e com qualidade”, afirmou.
Segundo informações do próprio Tribunal, o último aumento de vagas ocorreu em 2009 e, nesse período, houve aumento de 38,2% na distribuição de processos. Apesar de ser o Tribunal com mais processos do Brasil, o TJ SP fica atrás no número de servidores lotados nos gabinetes quando comparado a outros tribunais do Brasil.
Agora, o projeto segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para decisão, após o recebimento do texto aprovado.
O último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo para o cargo de escrevente técnico judiciário ocorreu em 2021 e contou com 845 vagas – 400 para lotação na capital, 60 para Grande São Paulo e 385 distribuídas entre cidades do interior e litoral.
A carreira exige formação de nível médio e a remuneração alcança R$ 6.301,71 por mês, considerando os valores do salário inicial de R$ 4.981,71 e demais benefícios (auxílio-alimentação diário de R$ 45, auxílio-saúde de R$ 330 e auxílio-transporte).
Sob organização da Vunesp, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva de múltipla escolha e prova prática de formatação e digitação de texto.
A prova objetiva cobrou a resolução de 100 questões sobre:
O novo concurso do TJ SP para o cargo de juiz substituto já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram indicados no dia 26 de outubro. Também foram indicados ofícios para o Ministério Público (MP SP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que indiquem seus representantes.
O Tribunal ainda não definiu a oferta de vagas para a seleção. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito há três anos, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 28.883,97.
Os próximos passos são elaborar o edital e iniciar o processo de escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser confirmada a data de publicação do edital. Confira mais informações neste link aqui.
* Notícia útil para o Estado de São Paulo. Confira mais informações sobre a região aqui.
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