Concurso do TRF3: publicado edital para juiz, com vagas em SP e MS

O edital de concurso do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça desta terça-feira (29). O certame visa ao provimento de 19 vagas para o cargo de juiz federal substituto, para trabalhar nos Estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS).

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Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência (1 chance), negros (4) e indígenas (1) – já inclusas no total de ofertas.

Para concorrer a carreira, o candidato deve possuir formação de nível superior em direito, com três anos de atividade jurídica exercida após a colação do grau, ter menos de 70 anos na data da posse e apresentar certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A remuneração inicial do juiz federal substituto é de R$ 35.845,21.

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Saiba quais provas serão aplicadas

O concurso do TRF3 será constituído de cinco etapas:

1. prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas (prova discursiva geral, prova prática de sentença civil e prova prática de sentença criminal), todas de caráter eliminatório e classificatório;
3. inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Importante ressaltar que a prova objetiva seletiva será realizada somente se houver mais de 500 inscrições preliminares, caso contrário, será dispensada a prova e utilizado o certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A prova objetiva seletiva será aplicada no dia 12 de janeiro de 2025.

As provas objetiva, escritas e oral terão como objeto as seguintes matérias:

1. Direito Constitucional;
2. Direito Administrativo;
3. Direito Penal;
4. Direito Processual Penal;
5. Direito Civil;
6. Direito Processual Civil;
7. Direito Previdenciário;
8. Direito Financeiro e Tributário;
9. Direito Ambiental;
10. Direito Internacional Público e Privado;
11. Direito Empresarial;
12. Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
13. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
14. Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

Como fazer a inscrição preliminar

A inscrição preliminar poderá ser realizada entre os dias 31 de outubro e 29 de novembro de 2024, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.trf3.jus.br.

Após o cadastro, será gerada automaticamente a Guia de Recolhimento da União-cobrança (GRU-cobrança) e enviado um e- mail com a confirmação de recebimento dos dados de inscrição. A guia, no valor de R$ 330, poderá ser paga até o dia 2 de dezembro de 2024, em qualquer agência bancária.

A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 31 de outubro e 9 de novembro de 2024, por candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e membro de família de baixa renda.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TRF3.