Concurso DPE AM: definida banca para novo edital de defensores

O novo concurso DPE AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) para o cargo de defensor público já conta com banca organizadora definida. De acordo com publicação em diário oficial, na última terça-feira, 17 de agosto, a escolhida é a Fundação Carlos Chagas, por dispensa de licitação. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A oferta de vagas ainda será confirmada. Para concorer será necessário possuir formação de nível superior em direito, além de dois anos de atividade jurídica. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

O certame já conta, inclusive, com regulamento públicado. De acordo com o documento, a seleção contará com as seguintes fases:

• prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita objetiva será composta por 100 questões,  divididas em quatro blocos, da seguinte forma:

• Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo;
• Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
• Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil;
• Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas.

Concurso DPE AM: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 741/2021-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, XIII da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação por se tratar de contratação de instituição sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ético profissional;
CONSIDERANDO a Proposta Técnica n°v 25/2021 e Parecer nº 607/2021-DAJAI constantes no processo; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 20000.001927/2021-DPE/AM, R E S O L V E:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, XIII, da Lei
8.666/93, para contratação da Fundação Carlos Chagas - FCC, CNPJ nº 60.555.513/0001-
90, para prestação dos serviços de realização de atividades pertinentes à execução do IV concurso para a classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a) do estado do amazonas.
II. ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da Fundação Carlos Chagas – FCC.
À consideração do Senhor Defensor Público Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO
GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de
Agosto de 2021.
Thiago Nobre Rosas
Ordenador de Despesas 

Concurso DPE AM: última seleção para defensor

O último concurso DPE AM para a carreira de defensor ocorreu em 2017. Na ocasião, foram ofertadas 25 vagas e a banca organizadora responsável pela seleção foi a Fundação Carlos Chagas. A remuneração do cargo na época foi de R$ 14.600,30.

Os candidatos foram submetidos às seguintes fases: prova escrita objetiva; provas escritas dissertativas; entrevista; prova oral; e avaliação de títulos.