Concurso DPE CE: publicado edital com 60 vagas para Defensor Público

Foi publicado mais um edital para carreira jurídica. Acabou a espera pelo concurso DPE CE (Defensoria Pública do Estado do Ceará), certame divulgado nesta segunfa-feira, 21 de fevereiro de 2022, destinado a preencher 60 vagas imediatas para a entrância inicial da carreira de defensor público. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 27.528,09 e o regime jurídico de trabalho será o estatutário.

Temida por alguns concurseiros, a Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora da seleção. Entre os requisitos para disputar uma das vagas estão: diploma superior de bacharel em Direito; ter, à data do pedido de inscrição definitiva, pelo menos dois anos de prática forense; ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções; e não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada. As demais exigências podem ser conferidas no item 2 do edital.

A prática jurídica (forense) pode ser comprovada da seguinte maneira:

• efetivo exercício da advocacia, como advogado(a), regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que tenha atuado efetivamente, a cada período de 12 (doze) meses contínuos, no mínimo, em 5 (cinco) processos judiciais, em causas ou questões distintas;
• efetivo desempenho de cargo, emprego e/ou função de nível superior, eminentemente jurídico, devidamente certificado pelos órgãos competentes, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de
  conhecimento jurídico;
• cumprimento de estágio de direito reconhecido por lei, inclusive de Estágio de Pós Graduação em direito ou programa de Residência Jurídica; e
• função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Compete ao órgão a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados e agrupamentos sociais em condição de vulnerabilidade.

Saiba como se inscrever no concurso DPE CE

As inscrições serão recebidas das 10h do dia 3 de março até as 14h de 5 de abril de 2022, exclusivamente pela internet, no site da Fundação carlos Chagas (FCC). Eventuais dúvidas sobre o concurso DPE CE podem ser dirimidas por meio do formulário Fale Conosco, disponível no portal da FCC, ou pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, apenas em dias úteis, das 10h às 16h.

A taxa de inscrição é de R$ 295 e o pagamento deve ser feito até o último dia permitido para candidatura, porém dentro do horário bancário. Agendar o pagamento via aplicativo ou internet banking pode ser uma opção para não perder o prazo limite e se manter na disputa.

A isenção do custo de participação pode ser requisitada por quem é servidor público estadual, doador de sangue, concluiu os ensinos em escola pública ou é pessoa com deficiência. O pedido precisa ser feito de forma online entre os dias 3 e 10 de março.

Prova objetiva em junho

O concurso DPE CE contemplará quatro etapas. São elas:

1. Prova Escrita Preliminar Objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Provas Escritas Discursivas (eliminatória e classificatória);
3. Prova Oral (eliminatória e classificatória); e
4. Avaliação de Títulos (classificatória).

Com 5 horas de duração, no máximo, a prova objetiva será aplicada na data provável de 5 de junho de 2022 e exigirá a resolução de 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo apenas uma a correta, sobre as disciplinas abaixo indicadas:

• Direito Constitucional - 20
• Direito Civil - 13
• Direito Penal - 13
• Direito Processual Civil - 12
• Direito Processual Penal - 12
• Direito do Trabalho - 02
• Direito Administrativo - 07
• Direito Previdenciário - 03
• Direito Empresarial - 02
• Direito do Consumidor - 06
• Organização da Defensoria Pública - 10

Jás as provas discursivas estão previstas para os dias 30 e 31 de julho de 2022 e serão compostas por 1 peça processual e 3 questões, cada uma delas. Nessa fase, será permitida a consulta a textos legislativos (exceto os comentados ou anotados), bem como a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos. As disciplinas das Provas Escritas Discursivas serão distribuídas da seguinte forma:

A prova oral do concurso DPE CE será aplicada ao candidato que tiver a inscrição definitiva aceita, após aprovação nas avaliações objetiva e discursiva. O exame oral versará sobre Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; e Organização da Defensoria Pública.

O certame terá validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final. Esse prazo, porém, pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso DPE CE.