Concurso DPE ES: assinado contrato com banca e edital de defensor já pode sair

O edital do novo concurso DPE ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo), para o cargo de defensor, já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta terça-feira, 27 de junho, com a publicação, no diário oficial do estado, do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O nome da empresa já havia sido anunciado em janeiro.   Os interessados devem ficar atentos. 

De acordo com o documento, o contrato foi assinado na última segunda-feira, 26 de junho, com validade até a conclusão de todos os trabalhos do certame.

Ao todo, a DPE ES deve oferecer 35 vagas para o cargo. Para concorrer é exigida formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial, atualizada, de até R$ 24,9 mil.

Cabe ao servidor da carreira promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos seus assistidos, em qualquer juízo ou instância, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, na forma da lei, conforme lei complementar estadual 55/1994.

De acordo com o regulamento da seleção, já publicada, a publicação do edital deve ocorrer com antecedência de 90 dias da aplicação das provas objetivas. Já o prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

Concurso DPE ES: veja como serão as provas

A seleção contará com cinco fases, da seguinte forma:

• Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
• Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
• Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
• Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
• Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• I - Direito Constitucional
• II - Direitos Humanos;
• III - Direito Administrativo;
• IV - Direito Tributário;
• V - Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• VI - Direito Civil;
• VII - Direito Empresarial;
• VIII - Direito do Consumidor;
• IX - Direito Processual Civil;
• X - Direitos Difusos e Coletivos;
• XI - Direito da Criança e do Adolescente;
• XII - Direito Penal;
• XIII - Direito Processual Penal;
• XIV - Direito da Execução Penal;
• XV- Criminologia.

A segunda fase contará com três provas discursivas, com disciplinas distribuídas por três grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

As provas discursivas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, consistirão, para cada prova:

• I - na elaboração de peça processual sobre o tema abrangido pelo programa;
• II - na redação de resposta a 05 (cinco) questões.

A prova oral também deverá contar com disciplinas distribuídas por grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Veja publicação oficial

CONTRATO 002/2023
PROCESSO: 00003513
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO. CONTRATADA:
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. OBJETO: serviço técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Nível I - Substituto. VALOR MÁXIMO: R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até a entrega dos resultados finais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho da Atividade 10.06.901.03.122.0042.3111. Fonte 759;

Elemento de despesa 3.3.90.39.48, do orçamento da Defensoria Pública para o exercício de 2023.

Vitória, 26 de junho de 2023.
VINICIUS CHAVES DE ARAÚJO
Defensor Público-Geral

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE ES ocorreu em 2016, com uma oferta de 5 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A seleção contou com provas objetivas, prova escrita específica, avaliação oral e análise de títulos. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC)