Concurso DPE ES Previsto

O concurso DPE ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo) será para o cargo de defensor, carreira que pede nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com inicial de R$ 10.395,30. O certame já conta com comissão formada e regulamento publicado. A data de liberação do edital deve ser anunciada em breve.

Concurso DPE ES - Saiba mais sobre a seleção

Após ter seu regulamento publicado, no último dia 17, o novo concurso DPE ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo) também já conta com comissão organizadora constituída. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados nesta quinta-feira, 26 de agosto, no diário oficial do estado.  Com isto, o próximo passo é definir o nome da banca organizadora. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A oferta de vagas ainda será anunciada.  Para concorrer é exigida formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 10.395,30.  

Cabe ao servidor da carreira promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos seus assistidos, em qualquer juízo ou instância, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, na forma da lei, conforme lei complementar estadual 55/1994.

De acordo com o regulamento, a publicação do edital deve ocorrer com antecedência de 90 dias da aplicação das provas objetivas. Já o prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

A seleção contará com cinco fases, da seguinte forma:

• Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
• Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
• Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
• Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
• Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• I - Direito Constitucional
• II - Direitos Humanos;
• III - Direito Administrativo;
• IV - Direito Tributário;
• V - Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• VI - Direito Civil;
• VII - Direito Empresarial;
• VIII - Direito do Consumidor;
• IX - Direito Processual Civil;
• X - Direitos Difusos e Coletivos;
• XI - Direito da Criança e do Adolescente;
• XII - Direito Penal;
• XIII - Direito Processual Penal;
• XIV - Direito da Execução Penal;
• XV- Criminologia.

A segunda fase contará com três provas discursivas, com disciplinas distribuídas por três grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

As provas discursivas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, consistirão, para cada prova:

• I - na elaboração de peça processual sobre o tema abrangido pelo programa;
• II - na redação de resposta a 05 (cinco) questões.

A prova oral também deverá contar com disciplinas distribuídas por grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Concurso DPE ES: veja publicação oficial

PORTARIA CSDPES Nº 870, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Designa a Comissão do V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão do V Concurso para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. Compõe a Comissão de Concurso:
I - Gilmar Alves Batista;
II - Raphael Maia Rangel;
III - Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior;

IV - Hellen Nicácio de Araújo e;
V - Douglas Gianordoli Santos Júnior - representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Espírito Santo.
Art. 3º. Serão membros suplentes da Comissão de Concurso:
I - Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva;
II - Rodrigo Borgo Feitosa e;
III - Alberto Nemer Neto - representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Espírito Santo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Vitória/ES, 25 de agosto de 2021.
Saulo Alvim Couto
Subdefensor Público-Geral
Protocolo 705451

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