Concurso DPE ES

O concurso DPE ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo) será para 35 vagas de defensor, carreira que pede nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com inicial de R$ 24,9 mil. A data de liberação do edital deve ser anunciada em breve. A banca, já definida, será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O contrato já está assinado e o edital já pode sair. 

Concurso DPE ES - Saiba mais sobre a seleção

O edital do novo concurso DPE ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo), para o cargo de defensor, já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta terça-feira, 27 de junho, com a publicação, no diário oficial do estado, do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O nome da empresa já havia sido anunciado em janeiro.    

De acordo com o documento, o contrato foi assinado na última segunda-feira, 26 de junho, com validade até a conclusão de todos os trabalhos do certame.

Ao todo, a DPE ES deve oferecer 35 vagas para o cargo. Para concorrer é exigida formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial, atualizada, de até R$ 24,9 mil.

Cabe ao servidor da carreira promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos seus assistidos, em qualquer juízo ou instância, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, na forma da lei, conforme lei complementar estadual 55/1994.

De acordo com o regulamento da seleção, já publicada, a publicação do edital deve ocorrer com antecedência de 90 dias da aplicação das provas objetivas. Já o prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

Concurso DPE ES: veja como serão as provas

A seleção contará com cinco fases, da seguinte forma:

• Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
• Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
• Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
• Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
• Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• I - Direito Constitucional
• II - Direitos Humanos;
• III - Direito Administrativo;
• IV - Direito Tributário;
• V - Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• VI - Direito Civil;
• VII - Direito Empresarial;
• VIII - Direito do Consumidor;
• IX - Direito Processual Civil;
• X - Direitos Difusos e Coletivos;
• XI - Direito da Criança e do Adolescente;
• XII - Direito Penal;
• XIII - Direito Processual Penal;
• XIV - Direito da Execução Penal;
• XV- Criminologia.

A segunda fase contará com três provas discursivas, com disciplinas distribuídas por três grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

As provas discursivas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, consistirão, para cada prova:

• I - na elaboração de peça processual sobre o tema abrangido pelo programa;
• II - na redação de resposta a 05 (cinco) questões.

A prova oral também deverá contar com disciplinas distribuídas por grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Concurso DPE ES: veja publicação oficial

CONTRATO 002/2023
PROCESSO: 00003513
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO. CONTRATADA:
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. OBJETO: serviço técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Nível I - Substituto. VALOR MÁXIMO: R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até a entrega dos resultados finais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho da Atividade 10.06.901.03.122.0042.3111. Fonte 759;

Elemento de despesa 3.3.90.39.48, do orçamento da Defensoria Pública para o exercício de 2023.

Vitória, 26 de junho de 2023.
VINICIUS CHAVES DE ARAÚJO
Defensor Público-Geral

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Concurso DPE ES: veja publicação oficial

DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 3513
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, torna pública a contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços técnico-especializados para a organização e realização do V concurso público para ingresso na carreira  de defensor público substituto - nível I, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC. VALOR: sem ônus para a Defensoria Pública do Estado.
Vitória, 1º de junho de 2022.

Concurso DPE ES: veja publicação oficial

PORTARIA CSDPES Nº 870, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Designa a Comissão do V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão do V Concurso para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. Compõe a Comissão de Concurso:
I - Gilmar Alves Batista;
II - Raphael Maia Rangel;
III - Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior;

IV - Hellen Nicácio de Araújo e;
V - Douglas Gianordoli Santos Júnior - representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Espírito Santo.
Art. 3º. Serão membros suplentes da Comissão de Concurso:
I - Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva;
II - Rodrigo Borgo Feitosa e;
III - Alberto Nemer Neto - representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Espírito Santo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Vitória/ES, 25 de agosto de 2021.
Saulo Alvim Couto
Subdefensor Público-Geral
Protocolo 705451