Concurso DPE ES: regulamento do novo edital deve ser discutido nesta sexta (6)

O regulamento do novo concurso DPE ES (Defensoria Pública do Espírito Santo) está previsto para ser discutido nesta sexta-feira, 6 de agosto, durante a Sessão Ordinária do Conselho Superior do órgão. Na ocasião, será abordado o projeto de resolução que regulamenta o certame para a carreira de defensor público, em pauta desde o começo do ano e previsto  no orçamento 2021.Para concorrer é exigida formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 10.395,30. A oferta de vagas ainda não foi definida.  Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Cabe ao servidor da carreira promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos seus assistidos, em qualquer juízo ou instância, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, na forma da lei, conforme lei complementar estadual 55/1994

Concurso DPE ES – Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE ES ocorreu em 2016,  com uma oferta de 5 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A seleção contou com provas objetivas, prova escrita específica, avaliação oral e análise de títulos. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC)

A parte objetiva contou com 100 questões, com temas de direito civil e empresarial (10), direito processual civil e métodos consensuais de soluções de conflitos (10), direito penal e criminologia (10), direito processual penal e execução penal (10), direito constitucional (10), direito administrativo (8), direito da criança e do adolescente (10), direito dos idosos, das pessoas com deficiência e das mulheres (3), direito do consumidor (5), direitos humanos (6), direito previdenciário e tributário (3), direitos difusos e coletivos (5) e princípios institucionais e legislação da defensoria pública (10).