Concurso DPE MG: formada comissão para vagas de defensor

O concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para o cago de defensor público já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram indicados no diário da justiça eletrônico desta terça-feira, 9 de maio. Vale lembrar que o certame já contava com um outro grupo formado, para a escolha da banca organizadora.   

A DPE MG ainda deve confirmar a oferta de vagas para a seleção. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção para o cargo, realizada em 2019, a remuneração inicial foi de R$ 22.158,82.

A banca organizadora, preliminarmente anunciada, deve ser a Fundep, que também foi escolhida para a seleção de servidores do órgão.

O concurso contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• candidatos com deficiência - 10%
• pretos e pardos - 20%

Concurso DPE MG: saiba como será a seleção

De acordo com o regulamento, o concurso contará com cinco etapas, da seguinte forma:

• I - primeira etapa - uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa - duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa - inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de higidez física e mental;
• IV - quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Constitucional 10
• Direito Administrativo 10
• Direitos Humanos e Antidiscriminatório 10
• Direito Penal e Criminologia 10
• Direito Processual Penal 10
• Direito Processual Civil 10
• Direitos Difusos e Coletivos 10
• Direito Civil 10
• Direito do Consumidor 5
• Direito da Criança e do Adolescente 5
• Execução Penal 5
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública 5

A segunda etapa constará de duas provas discursivas, com as disciplinas dividas em dois grupos, da seguinte forma:

• a) Grupo I: Direto Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório e Direito Administrativo;
• b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Cada prova discursiva especializada valerá 10 (dez) pontos e exigirá:

• I - a elaboração de uma peça processual, valendo 5 (cinco) pontos, e
• II - a elaboração de 5 (cinco) respostas a 5 (cinco) questões, valendo 1 (um) ponto cada.

O conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

GRUPO TEMÁTICO I

• Direto Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Direitos Humanos e Antidiscriminatório
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo

GRUPO TEMÁTICO II

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente

Veja publicação oficial

CONSELHO SUPERIOR
DELIBERAÇÃO 323/2023
Indica nomes para a composição da Comissão do IX Concurso para a Carreiras de Defensor Público de Minas Gerais.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no exercício da atribuição que lhe conferem os artigos 28, inciso XXVI, da Lei Complementar nº. 65, de 2003 e 102, caput da Lei Complementar Federal nº 80, de 1994, reunido em sua 05ª sessão ordinária, realizada em 5 de maio de 2023, DELIBERA, por unanimidade, nos
termos do voto do Relator, Conselheiro Eleito, Dr. Nikolas Stefany Macedo Katopodis, INDICAR os seguintes membros e membras para a composição da Comissão do IX Concurso de Defensor Público de Minas Gerais:

Vaga Indicado(a)

• Titular Ana Paula Coutinho Canela e Souza
• Titular Cláudio Miranda Pagano
• Titular Gustavo Gonçalves Martinho
• Titular Lívia Linhares Ribeiro
• Suplência Juliana de Carvalho Bastone
• Suplência Marcelo Paes Ferreira da Silva
• Suplência Marco Túlio Frutuoso Xavier

Sala do Conselho, Belo Horizonte, 5 de maio de 2023
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Presidenta do CSDPMG