Concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para defensores deve ocorrer em breve, com formação de nível superior
Foi publicado, nesta sexta-feira, 19 de agosto, o regulamento do próximo concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para o cargo de defensor público. A oferta de vagas ainda será confirmada, bem como alguma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção para o cargo, realizada em 2019, a remuneração inicial foi de R$ 22.158,82. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
O concurso DPE MG contará com reserva de 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para pretos e pardos.
Concurso DPE MG: saiba como será a seleção
De acordo com o regulamento, o concurso DPE MG contará com cinco etapas, da seguinte forma:
- I - primeira etapa - uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- II - segunda etapa - duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- III - terceira etapa - inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;
- IV - quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório
A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Constitucional 10
- Direito Administrativo 10
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório 10
- Direito Penal e Criminologia 10
- Direito Processual Penal 10
- Direito Processual Civil 10
- Direitos Difusos e Coletivos 10
- Direito Civil 10
- Direito do Consumidor 5
- Direito da Criança e do Adolescente 5
- Execução Penal 5
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública 5
A segunda etapa constará de duas provas discursivas, com as disciplinas dividas em dois grupos, da seguinte forma:
- a) Grupo I: Direto Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório e Direito Administrativo;
- b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Cada prova discursiva especializada valerá 10 (dez) pontos e exigirá:
- I - a elaboração de uma peça processual, valendo 5 (cinco) pontos, e
- II - a elaboração de 5 (cinco) respostas a 5 (cinco) questões, valendo 1 (um) ponto cada.
O conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas
PROGRAMA DAS DISCIPLINAS
GRUPO TEMÁTICO I
- Direto Penal e Criminologia
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
GRUPO TEMÁTICO II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
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