Concurso DPE MG: publicado regulamento para novo edital de defensor

Foi publicado, nesta sexta-feira, 19 de agosto, o regulamento do próximo concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para o cargo de defensor público. A oferta de vagas ainda será confirmada, bem como alguma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção para o cargo, realizada em 2019, a remuneração inicial foi de R$ 22.158,82. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O concurso DPE MG contará com reserva de 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para pretos e pardos.

Concurso DPE MG: saiba como será a seleção

De acordo com o regulamento, o concurso DPE MG contará com cinco etapas, da seguinte forma:

• I - primeira etapa - uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa - duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa - inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de higidez física e mental;
• IV - quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Constitucional 10
• Direito Administrativo 10
• Direitos Humanos e Antidiscriminatório 10
• Direito Penal e Criminologia 10
• Direito Processual Penal 10
• Direito Processual Civil 10
• Direitos Difusos e Coletivos 10
• Direito Civil 10
• Direito do Consumidor 5
• Direito da Criança e do Adolescente 5
• Execução Penal 5
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública 5

A segunda etapa constará de duas provas discursivas, com as disciplinas dividas em dois grupos, da seguinte forma:

• a) Grupo I: Direto Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório e Direito Administrativo;
• b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Cada prova discursiva especializada valerá 10 (dez) pontos e exigirá:

• I - a elaboração de uma peça processual, valendo 5 (cinco) pontos, e
• II - a elaboração de 5 (cinco) respostas a 5 (cinco) questões, valendo 1 (um) ponto cada.

O conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

GRUPO TEMÁTICO I

• Direto Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Direitos Humanos e Antidiscriminatório
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo

GRUPO TEMÁTICO II

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente