Concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso) será para o cargo de defensor, com exigência de nível superior em direito
Mais um passo para a realização do novo concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso) para a carreira de defensor público. Acontece que foi publicado, nesta quinta-feira, 17 de novembro, o regulamento do certame. O processo segue em fase de escolha da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve. Somente após a assinatura do contrato poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada.Novas informações devem ser confirmadas em breve.
Para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de prática jurídica. A reamuneração inicial ainda será confirmada. Porém, de acordo com a última seleção, o inicial era de R$ 19.992,09.
Para a prática jurídica serão considerados:
- I. Exercício de atividade profissional exclusiva de bacharel em Direito;
- II. Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, a cada doze meses;
- III. Atuação como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
- IV. O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário;
- V. O exercício de estágio de Pós-Graduação na área jurídica, devidamente credenciado e reconhecido por lei.
O concurso contará com 5% das vagas previstas para portadores de deficiência, 5% para indígenas e 20% para negros e quilombolas.
Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas pelo prazo de, no mínimo, 30 dias.
De acordo com o regulamento, a seleção contará com quatro etapas:
- I. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
- IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório.
Ainda de acordo com o documento, as provas versarão sobre as seguintes disciplinas:
- I. Direito Civil;
- II. Direito Processual Civil;
- III. Direito da Criança e do Adolescente;
- IV. Direito do Consumidor
- V. Direitos Difusos e Coletivos;
- VI. Direito Penal;
- VII. Direito Processual Penal;
- VIII. Direito de Execução Penal;
- IX. Criminologia;
- X. Direito Constitucional;
- XI. Direito Administrativo;
- XII. Direito Tributário;
- XIII. Direitos Humanos;
- XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de cinco horas, com distribuíção das disciplinas por três grupos:
- I. Grupo I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
- II. Grupo II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia;
- III. Grupo III - Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
A distribuição da quantidade de questões será:
- 33 questões das matérias incluídas no Grupo I,
- 34 questões das matérias incluídas no Grupo II
- e 33 questões das matérias incluídas no Grupo III
As provas escritas serão da seguinte forma:
- I. Primeira Prova Escrita Específica, correspondente ao Grupo I (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos).
- II. Segunda Prova Escrita Específica correspondente ao Grupo II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia).
- III. Terceira Prova Escrita Específica, correspondente ao Grupo III (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Os títulos contarão com limite de 10 pontos
Concurso DPE MT: saiba como foi a última seleção
Como já divulgado, o último concurso DPE MT para defensor ocorreu em 2016, quando foram oferecidas 20 vagas para a carreira. A banca organizadora, na ocasião, foi a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).
A seleção foi composta de provas objetivas, provas dissertativas, prova oral de arguição, prova oral de tribuna e análise de títulos.
A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Civil,
- Processual Civil,
- Penal, Processual Penal,
- Constitucional,
- Administrativo,
- Direitos Humanos,
- Organização da Defensoria Pública,
- Direito do Consumidor,
- Tributário,
- Direitos das Crianças e dos Adolescentes,
- Difusos e Coletivos.
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