Concurso DPE MT defensor Previsto

Orgão: DPE MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Nº vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 19992,00
Estados com Vagas: MT

Publicado em 23/06/2021, às 10h46 - Atualizado em 17/11/2021, às 14h44


O concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso)  já conta com comissão organizadora formada para o cargo de defensor. Para concorer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de prática jurídica. A reamuneração inicial ainda será confirmada. Porém, de acordo com a última seleção, o inicial era de R$ 19.992,09.

Concurso DPE MT: saiba mais sobre a seleção

Mais um passo para a realização do novo concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso) para a carreira de defensor público. Acontece que foi publicado, nesta quinta-feira, 17 de novembro, o regulamento do certame. O processo segue em fase de escolha da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve. Somente após a assinatura do contrato poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada.

Para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de prática jurídica. A reamuneração inicial ainda será confirmada. Porém, de acordo com a última seleção, o inicial era de R$ 19.992,09.

Para a prática jurídica serão considerados:

  • I. Exercício de atividade profissional exclusiva de bacharel em Direito;
  • II. Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, a cada doze meses;
  • III. Atuação como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
  • IV. O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário;
  • V. O exercício de estágio de Pós-Graduação na área jurídica, devidamente credenciado e reconhecido por lei.

O concurso contará com 5% das vagas previstas para portadores de deficiência, 5% para indígenas e 20% para negros e quilombolas.  

Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas pelo prazo de, no mínimo, 30 dias.

De acordo com o regulamento, a seleção contará com quatro etapas:

  • I. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
  • IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório.

Ainda de acordo com o documento, as provas versarão sobre as seguintes disciplinas:

  • I. Direito Civil;
  • II. Direito Processual Civil;
  • III. Direito da Criança e do Adolescente;
  • IV. Direito do Consumidor
  • V. Direitos Difusos e Coletivos;
  • VI. Direito Penal;
  • VII. Direito Processual Penal;
  • VIII. Direito de Execução Penal;
  • IX. Criminologia;
  • X. Direito Constitucional;
  • XI. Direito Administrativo;
  • XII. Direito Tributário;
  • XIII. Direitos Humanos;
  • XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de cinco horas, com distribuíção das disciplinas por três grupos:

  • I. Grupo I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
  • II. Grupo II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia;
  • III. Grupo III - Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

A distribuição da quantidade de questões será:

  • 33 questões das matérias incluídas no Grupo I,
  • 34 questões das matérias incluídas no Grupo II
  • e 33 questões das matérias incluídas no Grupo III

As provas escritas serão da seguinte forma:

  • I. Primeira Prova Escrita Específica, correspondente ao Grupo I (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos).
  • II. Segunda Prova Escrita Específica correspondente ao Grupo II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia).
  • III. Terceira Prova Escrita Específica, correspondente ao Grupo III (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Os títulos contarão com limite de 10 pontos

Concurso DPE MT: veja publicação oficial

RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a comissão organizadora do VI Concurso Público para o cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso:Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz - presidenteMaria Luziane Ribeiro Castro - membra titularLeonardo Jacometti de Oliveira - membro titularLaysa Bitencourt Pereira - membra titularSaulo Fanaia Castrillon - membro suplenteRegiane Xavier Dias Ribeiro - membra suplenteArt.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.Cuiabá/MT, 21 de junho de 2021.CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZDefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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