Concurso DPE PI: formada comissão para novo edital de defensor

O novo concurso DPE PI (Defensoria Pública do Estado do Piauí) para o cargo de defensor já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de publicação em diário oficial nesta sexta-feira, 27 de agosto. O número de vagas ainda será definido. Para concorrer ao cargo de defensor é exigido nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 24.370,85. Uma vez formada a comissão, o próximo passo é escolher a banca organizadora. Somente após o contrato com a empresa será definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.Novas informações devem ser confirmadas em breve.

De qualquer forma, o certame já conta com regulamento divulgado, desde 7 de maio.

De acordo com o documento, as inscrições serão feitas por meio de duas fases: preliminar e definitiva. A inscrição preliminar deverá ocorrer dentro de um prazo de, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com cinco fases:

• I - Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - Segunda Fase, constituída de provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• IV - Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.

A primeira prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos, da seguinte forma:

• GRUPO I (25 questões) a) Direito Constitucional; b) Direitos Humanos;
  c) Direito Administrativo; d) Direito Previdenciário.
• GRUPO II (25 questões) a) Direito Civil; b) Direito Empresarial; c) Direito Processual Civil.
• GRUPO III (25 questões) a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres; b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e, Normativas Internas
  aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
• GRUPO IV (25 questões) a) Direito Penal; b) Direito Processual Penal; c) Execução Penal; d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

A segunda fase contará com duas provas escritas, com questões dissertativas e peças práticas.

As disciplinas das provas discursivas serão as seguintes:

• GRUPO I a) Direito Constitucional; b) Direitos Humanos; c) Direito Administrativo.
• GRUPO II a) Direito Civil; b) Direito Empresarial; c) Direito Processual Civil;
• GRUPO III a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres; b) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.
• GRUPO IV a) Direito Penal; b) Direito Processual Penal; Art. 32.

A segunda fase compreenderá duas provas escritas discursivas:
Além disso:

• PROVA DISCURSIVA I I. 03 (três) questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo; II. 01 (uma) peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
• PROVA DISCURSIVA II I. 03 (três) questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo; II. 01 (uma) peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

A terceira fase será a inscrição definitiva e a quarta, prova de cunho oral, da seguinte forma:

• GRUPO I a) Direito Constitucional; b) Direitos Humanos; c) Direito Administrativo.
• GRUPO II a) Direito Civil; b) Direito Empresarial; c) Direito Processual Civil.
• GRUPO III a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres; b) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.
• GRUPO IV a) Direito Penal; b) Direito Processual Penal

A quinta fase contará com análise de títulos.

Concurso DPE PI: veja publicação oficial

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 13, inciso XX da Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro de 2005. CONSIDERANDO o art. 3º, § 2º, da Resolução CSDPE nº 141/2021, que aprovou o Regulamento do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Piauí e que determina que “conselho Superior designará ainda até 3 (três) suplentes, para os três membros da Defensoria Pública do Estado de Piauí integrantes da Comissão, os quais poderão auxiliar os respectivos titulares em todas as atividades relacionadas ao concurso.”

CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Conselho na 155ª Sessão Ordinária do dia 13/08/2021, que indicou 3 (três) membros da Defensoria Pública do Estado de Piauí e 3 (três) suplentes para compor a Comissão do IV Concurso para Ingresso na Carreira de
Defensor Público do Estado de Piauí.

CONSIDERANDO o Oficio n° 28612020-GP da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, que indicou os representantes da OAB-PI para compor banca examinadora do IV Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público do Estado do Piauí.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Piauí, com os seguintes componentes:
a) Membros da Defensoria Pública do Estado

titulares: Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro,
Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa e
Alessandro Andrade Spíndola.
b) Membros da Defensoria Pública do Estado
suplentes: Leonardo Fonseca Barbosa, Sarah
Vieira Miranda Lages Cavalcanti e Ana Keyla
Ferreira da Silva Paillard;
c) Representantes da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Piauí: Advogada Auricelia do
Nascimento Melo, como titular; e Advogado
Paulo Alves da Silva Paiva, como suplente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, em
Teresina-PI, 23 de agosto de 2021
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Erisvaldo Marques dos Reis
Defensor Público Geral do Estado do Piauí

Concurso DPE PI: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE PI para defensores ocorreu em 2009, quaNdo foram oferecidas 12 vagas imediatas. A banca, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com provas objetivas, prova subjetiva, prova prática subjetiva e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direitos difusos e coletivos, direitos da criança e do adolescente, direitos humanos e princípios e atribuições institucionais da DPE PI.