Concurso DPE PR: definida banca organizadora para novo edital de defensor

O novo concurso DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) para a carreira de defensor já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundatec, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário da justiça eletrônico do órgão desta sexta-feira, 22 de dezembro. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.A seleção já conta com comissão formada desde 25 de setembro.   

Ao todo, a DPE PR oferecerá uma vaga para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal para o preenchimento das necessidades que surgirem durante o prazo de validade da seleção.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. No último concurso, realizado em 2022, a remuneração inicial foi de R$ R$ 16.587,80, acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 930,61, vale-transporte de R$ 396 e auxílio-saúde de R$ 254,58 e R$ 1.419,23, de acordo com a idade. Considerando os benefícios, os vencimentos chegavam a R$ 19.333,64.

De acordo com o regulamento oficial da seleção, publicado no último dia 25 de julho pela DPE PR , o concurso contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• pretos - 30%
• portadores de deficiência - 10%
• indígenas - 3%
• pessoas trans - 2%

Para os três anos de atividade jurídica serão considerados:

• o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado/a (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contando a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
• na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de
  membro/a;
• de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; de cargos,
  empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico; e
• de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado,
  cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.

Concurso DPE PR: saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos de questões, da seguinte forma:

• Grupo A, composto pelas matérias de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos – 28 questões;
• Grupo B, composto pelas matérias de Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal – 28 questões;
• Grupo C, composto pelas matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil e de
  Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor – 28 questões; e
• Grupo D, composto pelas matérias de Direito Administrativo e Financeiro, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do
• Direito e Sociologia Jurídica – 16 questões.

A segunda fase, dissertativa, contará com duas peças processuais, aplicadas em dois dias consecutivos, além de oito questões dissertativas, sendo quatro por dia, sendo duas de cada grupo de disciplinas.

Será permitida a consulta a texto legal, sem anotações, comentários, sendo vedada a consulta a súmulas, orientações jurisprudenciais, jurisprudência e exposição de motivos, observado o seguinte:

As peças processuais, conforme o cronograma de Direito Processual Civil e
Processual Penal, respectivamente, com base em problemas envolvendo, no que diz
respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas no
conteúdo programático do edital, sendo o número máximo de linhas definido no edital;
Cada questão discursiva deve ser referente às matérias de um dos respectivos
grupos, sendo o número máximo de linhas definido no edital.

A terceira etapa contará com prova oral, englobando todo o conteúdo programático, e a quarta etapa será composta de análise de títulos.

A quarta etapa será composta de análise de títulos

Veja publicação oficial

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023
PROTOCOLO 20.866.342-9
OBJETO: Contratação de empresa organizadora do V Concurso Público para provimento dos cargos de defensor(a) público(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme especificações do e-Protocolo n. 20.866.342-9.

CONTRATADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
Nome fantasia: FUNDATEC

CNPJ: 87.878.476/0001-08

PREÇO: R$ 668.410,00 (seiscentos e sessenta e oito mil quatrocentos e dez reais),

ORÇAMENTO
Dotação Orçamentária:
0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras
Fontes / Outras Despesas Correntes
Fonte: 250 – Diretamente Arrecadados
Detalhamento da Despesa Orçamentária:
3.3.90.39.48 – Serviços de Seleção e Treinamento – prestados por Pessoa Jurídica /
Concursos

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Garantir a recomposição de quadros egressos,
de modo a viabilizar expansões consoantes aos objetivos institucionais da Defensoria
Pública do Estado do Paraná.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Decorre do melhor preço encontrado em pesquisa de mercado, conforme detalhamento constante à fl. 634 dos autos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. XIII, da Lei Federal n. 8.666/1993.

Curitiba, 20 de dezembro de 2023.
OLENKA LINS E SILVA MARTINS
1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná

Saiba como foi a última seleção

No último concurso DPE PR para defensor, realizado em 2022, foram oferecidas quatro vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora foi o Instituto AOCP.

A seleção contou com as mesmas etapas da próxima seleção:

• prova objetiva;
• prova dissertativa;
• prova oral; e
• análise de títulos.