Concurso Prefeitura de Manaus AM: formada comissão para primeiro edital da CGM

O primeiro concurso Prefeitura de Manaus AM (Prefeitura de Manaus), no Amazonas, para a Controladoria Geral do Município (CGM) deve ser realizado em breve. Acontece que foi publicado, no diário oficial do município da útima quinta-feira, 13 de março, o documento qeu forma a comissão organizadora do certame. O grupo também ficará responsável por outra seleção, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SEMMASCLIMA). No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital poderá ser publicado.

Por enquanto, o concurso da prefeitura ainda não conta com cargos definidos, bem como a respectiva oferta de vagas. A expectativa é de que mais detalhes sobre a seleção sejam divulgados no decorrer das próximas semanas.

Concurso Prefeitura de Manaus AM: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 108/2025-SEMAD 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO que o artigo 7° da Lei nº 14.133/2021 determina que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competência e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de seleção de servidores para comporem a Equipe de Planejamento e Contratações para elaboração de Documento de Formalização de Demanda, Estudos Técnicos Preliminares, Matrizes de Riscos, Termos de Referência ou
Projetos Básicos em atenção ao art. 14, §2º e §3º, do Decreto nº 5525/2023;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, que trata da fase preparatória do processo licitatório e o dever de compatibilização com o plano de contratação anual;

CONSIDERANDO o inciso X, artigo 3º do Decreto nº 6.025, de 19 de novembro de 2024, que regulamenta o Documento de Formalização de Demanda – DFD e o Plano de Contratação Anual – PCA, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 233/2010-SEMAD, que instituiu a Comissão Especial de Concurso Público – CECC/SEMAD e a Portaria nº 238/2019-SEMAD, que redefine suas competências.

RESOLVE:

I – INSTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) que tenha por objeto a confecção do Documento de Formalização de banca organizadora de concurso público para provimento de cargos no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima –
SEMMASCLIMA, provocados pelos autos SIGED de nº 2024.22000.22003.0.012255 e 2024.15848.15911.0.000638, respectivamente, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 5.525/2023, no Decreto Municipal nº 6.025/2024, nas Portarias nº 233/2010-SEMAD e nº 238/2019-SEMAD.

II – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe especificada no item precedente:

INTEGRANTE REQUISITANTE
SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO
Daniella Gusmão de Oliveira 122.927-3 C Titular
Silvio Ricardo Schatzman 091.565-3 H Titular

INTEGRANTE TÉCNICO
SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO
Renata Bentes de Oliveira 118.755-4 A Titular
Ricardo Paulain Bastos 118.718-0 D Titular

INTEGRANTE ADMINISTRATIVO
SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO
Poliana Andrade Silva 082.092-0 A Titular
Bernardino Augusto Pereira Ramos Filho 009.324-6 A Titular

III – Os membros da EPC são designados conforme competências individuais a seguir: 

a) Integrante Requisitante – servidor representante da área requisitante que possui interesse direto na contratação, além de ter conhecimentos técnicos e/ou de uso do objeto.

b) Integrante Técnico – servidor representante da área técnica, indicado pela respectiva autoridade competente, responsável e conhecedor dos aspectos técnicos da solução a ser contratada 

C  Integrante administrativo - Servidor representante das áreas de contratos, licitações, compras, dentre outras, capaz de orientar a equipe no alinhamento do objeto a ser contratado quanto às regras internas e externas das respectivas áreas, com vistas a reduzir erros e evitar atrasos na fase de execução em decorrência de falha da fase de planejamento da contratação.

IV – COMPETE à Equipe de Planejamento da Contratação:

a) Elaborar o Documento de Formalização de Demanda – DFD;
b) Elaborar o Estudo Técnico Preliminar – ETP, se couber;
c) Elaborar a Análise de Riscos;
d) Elaborar o Termo de Referência – TR ou Projeto Básico – PB;
e) Realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis;
f) Realizar análises técnicas, no caso de contratação que envolva apresentação de amostras, prova de conceito ou complexidade técnica nas exigências de habilitação;
g) Apoiar as demais fases da contratação, quando requisitada, em diligências ou esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação.

V – ESTABELECER que a prestação de serviços da EPC seja considerada relevante e não remunerada;

VI – DEFINIR que os referidos servidores designados para a EPC tenham competência e autonomia administrativa sobre suas atividades;

VII – REVOGADAS as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de março de 2025      

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.