Concurso DPE PR: publicado regulamento para novo edital de defensor

Um novo concurso DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná)  para defensores deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última terça-feira, 25 de julho, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do regulamento oficial da seleção. A oferta de vagas ainda não foi confirmada, bem como alguma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente divulgado. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Para concorrer ao cargo de defensor da DPE PR é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No último concurso, realizado em 2022, a remuneração inicial foi de R$ R$ 16.587,80, acrescido de auxílios alimentação de R$ 930,61, vale transporte de R$ 396 e auxílio saúde de R$ 254,58 e R$ 1.419,23, de acordo com a idade. Considerando os benefícios, os vencimentos chegavam a R$ 19.333,64.

De acordo com o regulamento, o concurso contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• pretos - 30%
• portadores de deficiência - 10%
• indígenas  - 3%
• pessoas trans - 2%

Para os três anos de atividade jurídica serão considerados:

• I - o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado/a (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contando a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
• II - na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de
  membro/a;
• III - de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; de cargos,
  empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
• IV - de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado,
  cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios 

Concurso DPE PR: saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos de questões, da seguinte forma:

• a) Grupo A, composto pelas matérias de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos – 28 questões;
• b) Grupo B, composto pelas matérias de Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal – 28 questões;
• c) Grupo C, composto pelas matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil e de
  Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor – 28 questões; e
• d) Grupo D, composto pelas matérias de Direito Administrativo e Financeiro, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – 16 questões

A segunda fase, dissertativa, contará com duas peças processuais, aplicadas em dois dias consecutivos, além de oito questões dissertativas, sendo quatro por dia, sendo duas de cada grupo de disciplinas.

Será permitida a consulta a texto legal, sem anotações, comentários, sendo vedada a consulta a súmulas, orientações jurisprudenciais, jurisprudência e exposição de motivos, observado o seguinte:

• As peças processuais, conforme o cronograma de Direito Processual Civil e
  Processual Penal, respectivamente, com base em problemas envolvendo, no que diz
  respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas no
  conteúdo programático do edital, sendo o número máximo de linhas definido no edital;
• Cada questão discursiva deve ser referente às matérias de um dos respectivos
  grupos, sendo o número máximo de linhas definido no edital.

 A terceira etapa contará com prova oral, englobando todo o conteúdo programático

A quarta etapa será composta de análise de títulos

Concurso DPE PR: saiba como foi a última seleção

No último concurso DPE PR para defensor, realizado em 2022, foram oferecidas quatro vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora foi o Instituto AOCP.

A seleção contou com as mesmas etapas da próxima seleção:

• prova objetiva
• prova dissertativa
• prova oral
• análise de títulos